Prefeituras ganham apoio para firmar concessões com o setor privado

Publicado em: 20/11/2018

por Matheus Brandão

Em evento realizado ontem, 19, o Governo Federal anunciou o apoio a 46 municípios brasileiros para a promoção da infraestrutura local. Ao todo, mais de 11 milhões de pessoas serão beneficiadas com o apoio técnico do Governo Federal para o desenvolvimento dos estudos e elaboração de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas – PPPs nas áreas de iluminação pública, esgotamento sanitário e tratamento de resíduos sólidos urbanos. Serão destinados R$ 83 milhões para as ações.

Matéria publicada pelo Ministério do Planejamento destaca que o financiamento dos estudos se dará via Fundo Federal de Apoio a Concessões e PPPs dos Municípios, o FEP, administrado pela Caixa Econômica Federal, com cofinanciamento por meio de organismos multilaterais e internacionais, como o Banco de Interamericano de Desenvolvimento – BID, o Banco Mundial – BIRD e a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD.

A ação é parte do Programa de Apoio à Estruturação de Concessões e Parcerias com os Entes Subnacionais, que tem como foco a melhoria dos serviços prestados à população e o fortalecimento das ações promovidas pelas administrações municipais.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a junção de esforços entre o Governo Federal e os organismos internacionais auxilia a implantação de modelos de gestão mais modernos e permite que os municípios menores desenvolvam projetos que, sem esse auxílio, ficariam inviáveis seja pela falta de recursos, seja pela dificuldade de capacitação técnica para a implantação.

O Programa de Apoio à Estruturação de Concessões e Parcerias com os Entes Subnacionais, além de promover o assessoramento técnico desses municípios, promove a capacitação de pessoal no tema de concessões e PPPs, com o auxílio de organismos multilaterais que já contam com expertise internacional no tema. Com isso, amplia-se as possibilidades de ações dos gestores nas cidades.

Com informações do Ministério do Planejamento.

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