Programa de integridade deve ser uma cultura, não uma imposição, defendem especialistas

Publicado em: 07/06/2019

por Alveni Lisboa

A equipe especializada em compliance e integridade do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados participou, na quinta-feira, 06/06, do 12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança. Promovido pela Editora Fórum, o evento contou com palestras de renomados especialistas no tema e reuniu mais de 200 pessoas em Brasília/DF.

O advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ministrou a palestra Compliance: desafios para o equilíbrio entre burocracia e eficiência, que contou com as participações dos advogados Álvaro Costa e Cristiana Muraro. Os especialistas analisaram os dispositivos legais que regem as políticas de integridade, a importância participação de todos envolvidos e a correta dose de burocracia que deve existir para o sucesso de um programa de compliance.

Jacoby Fernandes tratou sobre os dispositivos legais que regem as políticas de integridade, os quais estipularam novos procedimentos para a criação dos programas. Segundo ele, o compliance nos órgãos públicos está sendo implementado como uma espécie de “supervisão” das atividades de controle, quando este não deveria ser o propósito inicial. “Trata-se de uma hipertrofia do controle que acaba levando à infantilização da Administração Pública. O gestor passa a só fazer o que lhe é ordenado com receio de ser punido”, explica.

Compliance e o excesso de burocracia

Álvaro Costa é especialista em compliance

O advogado Álvaro Costa

O advogado Álvaro Costa lembrou que muitos rejeitam as políticas de integridade por considerá-las burocráticas. “A burocracia na medida certa é fundamental para que haja controle sobre a atividade. O que prejudica é o excesso dela. Cabe a quem elaborou o programa dosar corretamente as práticas adotadas. Compliance é sobre criar um conjunto, uma harmonia, dentro da empresa ou órgão e não sobre dificultar as coisas”, destacou.

“Devemos buscar uma resignificação da relação entre o ambiente público e o privado. Precisamos acabar com o estigma de que toda atividade entre governo e empresários é permeada por corrupção, por obtenção de vantagens ilícitas. E não é impondo uma série de medidas burocráticas que vamos conseguir solucionar isso”, ponderou Álvaro Costa.

Na visão do especialista, a Controladoria-Geral da União – CGU atua como o protagonista do governo federal nas questões referentes a compliance. O órgão tem emitido normativos, diretrizes e cartilhas para facilitar o trabalho do gestor

Exigência do compliance para contratar com o Poder Público

Álvaro Costa lembrou que os órgãos têm publicado normativos para regulamentar a exigência dos programas de compliance na Administração Pública e reforçou a importância de que isso ocorra conforme as particularidades de cada entidade. “Não existe receita de bolo nesta área. Não posso pegar o programa de compliance da Samsung como parâmetro e querer obrigar uma startup a adotá-lo. Tudo deverá ser analisado caso a caso, dependendo do perfil do órgão público e das exigências da licitação”, alerta o advogado.

Advogada Cristiana Muraro

Para a advogada Cristiana Muraro, o desafio agora é fazer com que a cultura do compliance seja internalizada nas empresas, mesmo aquelas que não contraram com o Poder Público. “O grande foco de quem implanta o programa deve ser o caráter pedagógico. Se as regras de compliance servirem apenas para sancionar o empregado ou por uma mera imposição, há imensas chances de o programa fracassar”, detalhou.

Outra questão que preocupa a advogada é a falta de regulamentação sobre as exigências dos programas como critério nos editais de licitação. “Como o gestor público vai avaliar a qualidade do programa de compliance? Empresas serão desclassificadas de licitação por conta de um programa considerado ruim? O cenário é árido e ainda não temos respostas para essas dúvidas”, enfatiza a advogada Cristiana Muraro.

Em razão disso, a solução apontada é o empresário fazer a sua parte: implantar um programa sob medida, produzido por quem realmente entende e com o devido engajamento de todos. A nossa equipe pode ajudá-lo(a) a elaborar um programa efetivo de compliance para a sua empresa. Para mais informações, envie um e-mail para [email protected] ou ligue e agende um horário: (61) 3366-1206.

 

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