TCU envia considerações ao relator do projeto da Nova Lei de Licitações

Publicado em: 21/05/2018

Por Kamila Farias

O deputado federal João Arruda, relator do projeto de lei nº 6.814/2017, da Nova Lei de Licitações e Contratos, seu reuniu com o presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, ministro Raimundo Carreiro, e apresentou suas considerações aos apontamentos feitos pelo Tribunal ao projeto.

Raimundo Carreiro havia apresentado ao presidente da Comissão Especial sobre a Nova Lei de Licitações da Câmara, deputado Augusto Coutinho, e também ao relator, uma nota técnica elaborada pelo consultor jurídico do TCU, Odilon Cavallari de Oliveira, que aborda três artigos do projeto que se refletem diretamente no desempenho das atividades do TCU, especialmente no que concerne ao trâmite de cautelar, ao princípio do contraditório e sobre a responsabilização de agentes públicos.

João Arruda fez considerações aos apontamentos do TCU e expôs o que foi acatado, mas novas alterações foram sugeridas pela equipe do Tribunal, principalmente quanto à redação, que possui termos que podem levar a interpretações equivocadas.

Comentário do advogado Murilo Jacoby: estou certo de que o parlamentar acatou diversas sugestões que lhes foram apresentadas pelos diversos segmentos ouvidos nas audiências públicas, inclusive do TCU. O projeto deve ser apresentado logo, pois já passou da hora de o país modernizar a Lei de Licitações e Contratos. Precisamos ofertar melhores instrumentos de compra para o gestor público, zelando sempre pelo combate à corrupção, desburocratização dos procedimentos, eficiência e eficácia dos certames.

Com informações do portal do TCU.

Últimas Notícias

TCU aponta excessos burocráticos que prejudicam os negócios

19/06/2019
O TCU utilizou como paradigma o relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, que é elaborado anualmente desde 2003, que... Leia Mais

TST nega reintegração de empregado de sociedade de economia mista

17/06/2019
Conforme a Turma, empresas formadas como sociedade de economia mista submetidas a regime próprio de empresas privadas não precisam... Leia Mais

Advogados da JFR/AA produzem série de vídeos sobre as mudanças na Nova Lei de Licitações

17/06/2019
Diante da importância do tema, os advogados do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados estão produzindo série de... Leia Mais

Nossos Contatos

Endereço do escritório

SHIS QL 12, Conjunto 4, Casa 20, Península dos Ministros - Lago Sul - Brasília/DF - CEP: 71.630-245

Só atendemos com hora marcada

Ligue e agende seu horário

+55 (61) 3366-1206

NÃO RECEBEMOS CURRÍCULOS FORA DE PROCESSOS SELETIVOS.
TEM INTERESSE EM TRABALHAR CONOSCO?

Siga-nos nas redes sociais para acompanhar eventuais vagas disponíveis:

Nome (obrigatório)

Email (obrigatório)

Mensagem

[recaptcha]