TRF1 julga competência de ação para proteção de recursos hídricos do Lago Paranoá

Publicado em: 24/05/2018

O Desembargador Federal da 5ª Turma do Tribunal Regional da Primeira Região – TRF1, Souza Prudente, especialista em meio ambiente, acatou o pedido de tutela de urgência requerido em agravo de instrumento, interposto pela Associação dos Moradores da QL 12 do Lago Sul, no qual se questiona a competência da Justiça Federal para processar e julgar causas que envolvam violações a normas ambientais de interesse nacional e uso dos recursos hídricos do Lago Paranoá para consumo humano.

A demanda foi encaminhada inicialmente ao juiz federal substituto da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, que negou a necessidade de participação da União no caso. A Associação havia pleiteado a suspensão, de forma imediata, de intervenções no Lago Paranoá devido a prejuízos ao meio ambiente e à água.

O advogado responsável pelo caso, Ielton Piancó, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados destacou que o desembargador Souza Prudente sempre mostrou preocupação com a preservação das águas e do meio ambiente e, ao analisar o recurso, deferiu o pedido de tutela de urgência requerido, confirmando a competência da Justiça Federal para julgar a ação, agora tanto a União como o Distrito Federal devem se manifestar nos autos.

“No caso, não se discute quem é o titular do reservatório de água, mas o direito daqueles que são abastecidos pelo reservatório. O Lago Paranoá está localizado em Brasília que é sede do Governo Federal e suas águas estão sendo utilizadas para consumo humano, devendo, portanto, ser preservado para o bem da própria humanidade”, ressalta Ielton Piancó.

Últimas Notícias

Contas prestadas com atraso configuram improbidade

18/09/2018
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou um ex-prefeito de Cássia dos Coqueiros/SP por prestar... Leia Mais

TCU inocenta deputado Romoaldo Júnior e candidato volta a ficar elegível

14/09/2018
O candidato a deputado estadual no Mato Grosso Romoaldo Aloísio Boraczynski Junior, mais conhecido como Romoaldo Junior, teve suas... Leia Mais

Utilizar organizações sociais é ótima solução para gestão de museus, defende especialista

13/09/2018
Na semana passada, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, deu uma entrevista para a Época, afirmando que o... Leia Mais

Nossos Contatos

Endereço do escritório

SHIS QL 12, Conjunto 4, Casa 20, Península dos Ministros - Lago Sul - Brasília/DF - CEP: 71.630-245

Só atendemos com hora marcada

Ligue e agende seu horário

+55 (61) 3366-1206

NÃO RECEBEMOS CURRÍCULOS FORA DE PROCESSOS SELETIVOS.
TEM INTERESSE EM TRABALHAR CONOSCO?

Siga-nos nas redes sociais para acompanhar eventuais vagas disponíveis:

Nome (obrigatório)

Email (obrigatório)

Mensagem