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Plenário da Câmara rejeita emendas e conclui a nova lei de Licitações

18/09/2019

Por Ada Suene A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (17/9), a votação da proposta de nova Lei de Licitações (PL 1292/1995). O projeto altera a dinâmica do processo de compras públicas, principalmente na relação entre fornecedores e agentes...

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Governo está com processo seletivo aberto para Diretor da Central de Compras

17/09/2019

Por Alveni Lisboa Estão abertas as inscrições para a pré-seleção de profissionais que desejam ocupar o cargo de Diretor(a) da Central de Compras, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia. Os interessados tem até próxima quarta-feira, 18/09, para...

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Lei de Licitações: deputados aprovam três emendas ao PL nº 1292/1995

12/09/2019

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 11/09, três dos 18 destaques votados sobre o projeto da nova Lei de Licitações – PL 1292/1995, PL nº 6814/2017 e apensados.

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O Escritório

A Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados é uma sociedade de profissionais do Direito pautada pela excelência na prestação de serviços jurídicos. Seja no âmbito contencioso ou consultivo, o escritório é especializado na atuação voltada para as compras governamentais, gestão pública, treinamento, qualificação e assessoramento para administradores e gerentes de entidades públicas e privadas. Composta por uma equipe de qualidade ímpar, a Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados oferece o que há de melhor para atendê-lo: atendimento diferenciado, localização privilegiada, segurança física e jurídica, além de total privacidade.
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A Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados está preparada para atender tanto o
setor público como o setor privado com excelência. As principais áreas de atuação são:

Tecnologia e Inovação para a Administração Pública

O uso da tecnologia é fundamental para a efetividade da prestação de serviços públicos e para uma gestão pública...
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Compliance e gestão de risco

O escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados tem como uma das áreas de atuação o foco em Compliance ...
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Reorganização Empresarial – Fusões e Aquisições – M&A

A Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados tem especialização no apoio a operações de fusão, cisão e aquisição de empresas,...
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Legalização de bingos, cassinos e jogos de azar

Uma das áreas de atuação da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados é no apoio às atividades de regularização...
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Licitações

Acompanhamento de procedimentos licitatórios, para a defesa do interesse de empresas privadas de forma a exigir que o procedimento...
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Contencioso Administrativo

Especialização na elaboração de defesa perante o Poder Judiciário de 1ª e 2ª instâncias, por fatos relacionados às contratações...
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Contratos Administrativos

Assessoria jurídica preventiva em contratos administrativos, visando à orientação acerca dos procedimentos jurídicos necessários à perfeita execução, incluindo os...
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Tomada de Contas Especial

Especialização na área de assessoramento jurídico e elaboração de defesa de processos administrativos instaurados perante órgãos administrativos, Tribunais de...
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Servidores Públicos

Consultoria preventiva de forma a orientar os agentes públicos no desempenho de suas funções, para mitigação de riscos, bem...
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Processo Adminstrativo Disciplinar – PAD

Um dos focos da atuação do escritório é a defesa dos interesses de gestores, servidores e empregados públicos em...
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Improbidade Administrativa

Tema recorrente no Judiciário, a atuação para defesa em ações de improbidade constitui um dos serviços especializados prestados pela...
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Consultoria em Obras e Serviços de Engenharia

Análise de editais e acompanhamento do processo licitatório. Consultoria em tempo integral para a gestão do contrato. Participação em...
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Consultoria em parcerias público-privadas e​ concessões de serviços públicos

O escritório pode atuar na consultoria para participação na fase de seleção de projetos e para participação da licitação....
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Assessoria e Consultoria Jurídica em Vigilância Sanitária

Atendimento a empresas submetidas ao regime de Vigilância Sanitária, com enfoque nas ações de regulação e fiscalização. O corpo...
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Crimes Contra a Administração Pública

Em razão da sólida atuação da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados junto aos órgãos de controle, em especial...
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Portos

Consultoria e assessoria jurídica em licitações e contratos de concessões portuárias, em novos projetos e empreendimentos em andamento de...
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Produtos e sistemas de defesa nacional

Assessoria jurídica em todas as fases da contratação de produtos e sistemas relacionados aos projetos estratégicos de defesa nacional,...
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Gestão de Resíduos Sólidos

Assessoria jurídica no que concerne ao processo de outorga da concessão de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos, desde...
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Consultoria jurídica para regulamentação do lobby

A Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados atua na consultoria de empresas que pretendem prestar serviços de lobby, após...
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Advogados

Profissionais com extensa experiência em advocacia no Brasil e no exterior.

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Diretor-presidente do escritório, é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e...
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Jaques Fernando Reolon

Vice-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, além de advogado, economista, especialista em Direito Administrativo e...
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Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes

Diretor-jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, além de advogado, consultor e professor de Direito Administrativo.
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Advogada Ana Luiza Jacoby

Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes

Diretora Administrativa e Advogada da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.
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Gustavo Valadares

Advogado e consultor da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.
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o advogado alvaro costa jacoby fernandes

Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Advogado, palestrante e consultor da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.
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Murilo Jacoby fala ao Sollicita sobre destaque que modifica o PL 1292/1995

17/09/2019

O portal Sollicita publicou entrevista com o advogado Murilo Jacoby, sócio do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, sobre os destaques aprovados no PL nº 1292/1995. Um deles estabelece a necessidade de o licitante divulgar dados sobre os...

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Murilo Jacoby comenta ao canal MyNews sobre o novo decreto do pregão

03/09/2019

O advogado Murilo Jacoby Fernandes, diretor jurídico do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, conversou ontem com a equipe do canal MyNews sobre o novo decreto do pregão eletrônico. A reportagem estava destrinchando os impactos do novo decreto...

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Murilo Jacoby concede entrevista sobre relicitações ao Correio Braziliense

28/08/2019

O jornal Correio Braziliense e Estado de Minas produziram recentemente uma matéria sobre o decreto que possibilitou ajustes contratuais de concessionárias – um procedimento conhecido como relicitação. Segundo apurou a reportagem, apenas uma concessionária aderiu aos dispositivos legais. Isso...

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Resumo DOU - Semana 09 a 13/09/2019

Reequilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão de rodovias - Norma ANTT

11 conselhos para o ordenador de despesas - Responsabilização

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