Empréstimos internacionais – equalização de propostas – limites
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes* e Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes** — O pressuposto do comércio Internacional, que muitas vezes é âncora para a paz, está precisamente na ordem jurídica que as partes por convenção decidem estabelecer. 1. Dos regulamentos de organismos internacionais multilaterais Como importante país no cenário econômico mundial, o Brasil integra vários organismos internacionais multilaterais […]
Professor Jacoby participa de Seminário Lide em São Paulo
O Seminário Lide | Justiça, realizado nesta segunda-feira (25) na Casa Lide, em São Paulo, reuniu especialistas, autoridades e empresários para debater os principais aspectos do setor no Brasil. O evento contou com a curadoria de Fernando José da Costa, head do Lide Justiça e secretário de Justiça da cidade de São Paulo. Um dos […]
Concessões e PPP’s no saneamento básico: potencial, desafios e controvérsias
A expectativa acerca das concessões e PPPs reside na capacidade de mobilizar investimentos do setor privadoPor: Tamiris Bessoni Miranda O saneamento básico é um pilar essencial para a saúde pública e o desenvolvimento econômico e social. No Brasil, até 2018, aproximadamente 16% da população ainda não tem acesso a água tratada, e cerca de 50% não possui […]
O caso Bruno Henrique e a regulação das apostas esportivas
Créditos da foto: Raul Baretta/Santos FC Por Luiz Carlos Quintella Neto* O caso Bruno Henrique chama a atenção para a necessidade de regulação mais sólida e abrangente da aposta esportiva no Brasil. O atacante do Flamengo foi envolvido em investigação da Polícia Federal por cartões recebidos em partida realizada pela Série A do Campeonato Brasileiro […]
Sigilo fiscal: uma nova perspectiva para processos nas instâncias controladora, administrativa e judicial
“Ainda, de acordo com o § 2º, o intercâmbio de informações sigilosas, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado” Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes* — Tema de especial interesse é a possibilidade de negar-se acesso a informações protegidas pelo sigilo fiscal, com amparo no direito à privacidade. A questão do sigilo imposto […]
Seu hospital recebeu valores do SUS defasados?
Saiba como se ressarcir. Por: Gabriel Reolon Trata-se de pesquisa solicitada pelo Dr. Reolon sobre o uso da Tabela Única de Equivalência de Procedimentos[1] – TUNEP para reequilibrar os preços praticados em reembolsos entre a União e hospitais particulares. A TUNEP era um instrumento normativo instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que estabelecia um padrão de […]
Emendas ao orçamento – uso de PIX
Emendas ao orçamento – uso de PIX dinheiro público deve ser liberado, com responsabilidade, transferido com segurança e aplicado conforme determina a lei. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Advogado, mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante É preciso esclarecer alguns aspectos sobre orçamento, emendas ao orçamento, emendas impositivas e as […]
Quem defende o servidor?
Jorge Ulisses Jacoby FernandesMestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante O setor público no Brasil gera um valor estimado em contratos com particulares na ordem de R$ 32,41 bilhões. Quase a metade dos contratos firmados vem precedido de licitação. Os servidores públicos dedicados ao tema de licitações sofrem, pelo […]
A importância do julgamento da ADPF 982 pelo Supremo Tribunal Federal
Em julgamento, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 982, do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como relator o eminente ministro Flávio Dino. O julgamento afeta diretamente a definição de responsabilidade dos dirigentes dos poderes e dos órgãos autônomos com extração constitucional equivalentes, Ministério Público e Tribunal de Contas. Também vai […]
Um incentivo a bons gestores públicos
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante. Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante e Luiz Carlos Quintella Neto, advogado, mestre em ciências jurídicas pela Universidade de Lisboa e especialista em […]