Temos a satisfação de compartilhar que o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes — advogado, mestre em Direito Público e professor de Direito Administrativo, teve seu artigo “Dever de decidir, mesmo quando há inocência” publicado no jornal Estado de Minas.

No texto, o Prof. Jacoby aborda questões relevantes sobre a distinção entre arquivamento de processo e declaração de inocência, explorando aspectos jurídicos cruciais sobre responsabilização e a importância de decisões fundamentadas em processos apuratórios.

Leia a matéria completa: https://www.em.com.br/opiniao/2026/02/7346261-dever-de-decidir-mesmo-quando-ha-inocencia.html