O Professor Jacoby Fernandes ministrou a palestra “As inovações trazidas pela Lei 14.133/2021 e a função de controle”, na manhã desta quarta-feira (19), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Especialista renomado em Direito Administrativo, Fernandes destacou a importância da nova legislação para a modernização e eficiência dos processos licitatórios no Brasil; assim como o papel dos Tribunais neste cenário.
Jacoby Fernandes enfatizou que a Lei 14.133/2021 traz uma nova perspectiva de governança, onde a alta administração dos órgãos públicos é responsável pela implementação de processos e estruturas que garantam a integridade das contratações. A lei promove a liderança estratégica e o monitoramento constante para evitar sobrepreços e superfaturamentos, incentivando a inovação e o desenvolvimento sustentável.
“A nova lei é ancorada na tecnologia da informação. Toda inovação é bem-vinda e o gestor tem que se sentir forte para inovar, tem que ter coragem. Quero parabenizar o TCE-PI por estar sendo firme e estar promovendo essa inovação”, destacou Jacoby.
Em sua apresentação, o palestrante enfatizou que a palavra “controle” aparece 34 vezes na nova lei, refletindo a importância do controle interno para assegurar a legalidade, eficiência e economicidade nos processos licitatórios. A lei estabelece práticas contínuas de gestão de riscos e controle preventivo, incluindo o uso de tecnologia da informação e mecanismos de controle social .
A palestra do Professor Jacoby Fernandes ressaltou a necessidade de uma administração pública mais transparente e eficiente através das inovações trazidas pela Lei 14.133/2021. A implementação de boas práticas de governança, gestão por competência, capacitação contínua e um robusto sistema de controle são pilares essenciais para alcançar esses objetivos.
Ao final, o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, agradeceu e refletiu sobre a atuação do Tribunal. “Qual é o Tribunal que nós queremos? Qual é o sistema que nós queremos? Estamos vendo os resultados das ações preventivas do Tribunal, da parceria com gestores, o investimento em treinamento impediu o desperdício de recursos, porque não só tem dinheiro indo pelo ralo através da corrupção, existe o despreparo e também é nosso papel capacitar e auxiliar para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes”.
