O portal R7 repercutiu um artigo produzido pelo advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes sobre a decretação do “Estado de Calamidade Pùblica” no Rio de Janeiro. O artigo foi originalmente publicado no portal JusNavigandi e destacado pelos editores, ocupando a página inicial e tendo destaque na newsletter diária do site. O rico material aborda o ato sob o aspecto das licitações e contratos, realizando uma explanação do que versa as leis que tratam do assunto, em especial a Lei nº 8.666/1993.
Na sexta-feira passada, dia 17/06, o governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública em razão da crise financeira. Na justificativa, o governador afirmou que os Jogos Olímpicos poderiam ser comprometidos se não o fizesse, com impactos nas áreas de saúde, segurança e mobilidade. Desde o ano passado, o RJ passa por sérias dificuldades financeiras, o que resultdou em cortes drásticos de gastos e no atraso do pagamento de servidores públicos da ativa e de aposentados.
Confira o artigo publicado no JusNavigandi: https://jus.com.br/artigos/50013/decretacao-de-calamidade-publica-e-limitacao-de-objeto-nas-licitacoes
Veja a repercussão no portal R7: http://noticias.r7.com/brasil/jus-navigandi/rio-de-janeiro-a-calamidade-e-o-objeto-das-licitacoes-21062016