Jaques Reolon concede entrevista sobre autonomia e controle das redes sociais dos órgãos do Ministério da Cultura

O sócio fundador da Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados, Jaques Reolon concedeu entrevista a Jan Niklas acerca da decisão do Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, Mario Frias de controlar redes sociais de órgãos da Cultura, como a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Fundação Nacional das Artes (Funarte).

Jaques Reolon explicou que  a determinação de controlar o uso das redes sociais pode configurar uma possível ilegalidade. Além disso, pode causar prejuízo aos órgãos já que a tendência é haver uma maior morosidade e burocratização nos trabalhos destas pastas.

— O controle das publicações não pode ser feito se afetar a autonomia dessas entidades no sentido de impedi-las ou mitigar a eficiência no cumprimento das políticas públicas que o povo, por meio de lei, votada por seus representantes indiretos, outorgou a essas entidades — afirmou Reolon.

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