Murilo Jacoby fala sobre proposta da lei geral de concessões ao Estadão. Confira!

O diretor jurídico do escritório Jacoby Fernandes e Reolon, Murilo Jacoby foi entrevistado pelo jornal o Estado de S. Paulo sobre o projeto de uma nova lei geral de concessões, que tramita no Congresso Federal. De acordo com a análise do veículo, o projeto daria a possibilidade das concessionárias não direcionarem os recursos, relativos aos seus contratos, diretamente para a União. O assunto tem causado debates e dividido o próprio governo. “A proposta é considerada polêmica e divide o governo: enquanto integrantes do Ministério de Infraestrutura veem uma oportunidade para ampliar os investimentos no setor, a área econômica desaprova a iniciativa”, destacou o veículo.

Para a repórter do veículo, Amanda Pupo, o  diretor jurídico destacou que o dispositivo incluído pelo relator cria a possibilidade de se utilizar o dinheiro da outorga para uma finalidade específica. “Com isso, eu posso na concessão pagar a execução do projeto, ou pagar a empresa que faz a terceirização da mão de obra, ou pagar por outros projetos.” Ele esclareceu que o texto estabelece que a remuneração poderá envolver situações que não tenham relação com a prestação do serviço público.

Acesse o conteúdo completo no documento abaixo:

Destino de receita de concessões divide o governo

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