O advogado Murilo Jacoby Fernandes, sócio e Diretor-Jurídico do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, conversou ontem com o repórter Rafael Bittencourt, do jornal Valor Econômico, sobre o novo decreto do pregão eletrônico.
A mudanças estabelecidas pelo Decreto 10.024/2019 deverão ser seguidas por órgãos da administração federal a partir de 28 de outubro. São muitas novidades para tentar popularizar a modalidade, aperfeiçoar os procedimentos e corrigir incongruências.
Murilo Jacoby explicou que um dos principais problemas era a manipulação feita pelos robôs. Isso ocorria no momento da contagem do tempo randômico, que poderia chegar até 30 minutos, para os participantes apresentarem o lance final e definir o vencedor. “Os robôs têm sido usados pelos concorrentes para saírem na frente, alcançando uma melhor posição, mas a administração pública não chega necessariamente ao menor preço de contratação quando isso ocorre”, disse Jacoby.
O advogado também comentou sobre outros assuntos, como o modelo de disputa (aberto ou aberto/fechado), a consolidação da jurisprudência do TCU e a mudança na fase de habilitação dos licitantes.
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