O jornal Correio Braziliense e Estado de Minas produziram recentemente uma matéria sobre o decreto que possibilitou ajustes contratuais de concessionárias – um procedimento conhecido como relicitação. Segundo apurou a reportagem, apenas uma concessionária aderiu aos dispositivos legais. Isso porque o decreto teria supostamente criado uma série de entraves burocráticos para que uma empresa solicite o ajuste contratual.
As demais concessionárias que poderiam ser beneficiadas ainda estão avaliando ou tentando se adaptar às regras impostas pelo governo federal. Essas novidades eram muito aguardadas pelos empreendedores que atuavam com concessões públicas, mas, segundo o Correio Braziliense, a expectativa foi frustrada.
O advogado Murilo Jacoby Fernandes, sócio e diretor jurídico do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, conversou com a repórter Simone Kafruni sobre o assunto. Murilo Jacoby explicou que, no cenário atual, as autoridades têm medo de assinar documentos que causem impactos financeiros, principalmente se tratando de reequilíbrio econômico-financeiro. “Como é tudo na casa dos milhões, o apagão das canetas acaba levando à judicialização”, esclarece.
Confira a matéria na íntegra no site do Correio Braziliense.
