País facilita a participação de empresas estrangeiras em licitações nacionais

Confira a análise do diretor-jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Murilo Jacoby Fernandes, sobre a desburocratização das licitações para estrangeiros no Brasil.

O artigo, publicado no portal Jota,  aborda as mudanças que afetam os fornecedores estrangeiros a partir da Instrução Normativa n. 10 do Ministério da Economia. Uma dessas alterações é a exigência de apresentação de documentos, traduzidos por tradutor juramentado, apenas em etapa posterior.

Para o advogado, a aproximação com novos mercados coaduna com a intenção do governo brasileiro de aderir ao Acordo de Compras Públicas (Government Procurement Agreement – GPA), da Organização Mundial do Comércio (OMC), anunciado em janeiro pelo ministro Paulo Guedes, durante o Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, na Suíça.

“As medidas derrubarão barreiras para prospecções de fornecedores estrangeiros no mercado nacional, o que pode ser percebido como um incentivo ao aprimoramento das concorrências e da qualidade de produtos, bens e serviços oferecidos à sociedade”, aposta.

Murilo também trata da expectativa que há na evolução tecnológica das licitações.  Ele acredita que desde a aquisição de bens e serviços até as contratações para obras de infraestrutura, as plataformas para realização das concorrências por meio eletrônico, muito em breve, serão capazes de certificar e habilitar empresas em ambiente digital, tornando o processo mais ágil e transparente.

Confira aqui a íntegra do artigo.