Área de atuação - Jacoby Fernandes

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Áreas de atuação

Setores

Elétrico

O escritório oferece suporte jurídico a empresas do setor elétrico em questões regulatórias, contratos administrativos, concessões e PPPs. Os serviços incluem due diligence em projetos de infraestrutura e representação em processos administrativos sancionadores perante a ANEEL e demais órgãos competentes.

Conselhos e fiscalização

A atuação envolve a assessoria jurídica a conselhos de fiscalização e entidades profissionais, assegurando conformidade em licitações, contratos e prestação de contas, além da representação em processos perante Tribunais de Contas.

Empresarial e Tributário

O escritório oferece suporte jurídico em questões empresariais e tributárias, incluindo a análise e estruturação de contratos, estruturação societária (Merge & Aquisitons), planejamento tributário e gestão de riscos fiscais. A atuação abrange ainda a defesa em processos administrativos e judiciais relacionados a tributos, bem como a consultoria para garantir conformidade normativa e otimização de operações financeiras.

Publicidade e propaganda

O suporte jurídico abrange a expertise acerca das particularidades das licitações para campanhas publicitárias, gestão de contratos administrativos, bem como atuando perante Tribunais de Contas ou diretamente no Judiciário.

Agentes Públicos

A atuação inclui assessoria jurídica em questões relacionadas a agentes públicos, abrangendo processos administrativos disciplinares, crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. O escritório também oferece suporte em análise de conformidade normativa, elaboração de defesas e acompanhamento de investigações.

Saúde

As empresas do setor de saúde podem contar com suporte jurídico especializado em contratos públicos, licitações e concessões, além da atuação em processos administrativos e na análise de conformidade com normas sanitárias.

Saneamento

O escritório presta assessoria em contratos e concessões de serviços de saneamento, abrangendo também licitações, defesa em processos sancionadores e due diligence para projetos de infraestrutura.

Transportes terrestres

A atuação no setor inclui assessoria jurídica para empresas de transporte terrestre em concessões, licitações e contratos administrativos, com foco na observância das normas da ANTT e inclusive no reequilíbrio em concessões.

Transportes aquaviários

A consultoria jurídica para empresas do setor aquaviário abrange concessões, licitações, contratos administrativos e representação em processos sancionadores.

Terceiro setor

Organizações do terceiro setor recebem suporte jurídico em convênios, contratos administrativos e prestação de contas, com foco na segurança jurídica e no cumprimento das normas aplicáveis.

Tecnologia da informática

Empresas de TI são assistidas por uma equipe especializada nas particularidades afetas as licitações, contratos administrativos e aos novos métodos de contratações públicas.

Infraestrutura

A assessoria jurídica para o setor de infraestrutura envolve concessões, PPPs, licitações e due diligence, com suporte em processos administrativos sancionadores e defesa em contratos públicos.

Resíduos sólidos

Os serviços jurídicos para a gestão de resíduos sólidos abrangem concessões, licitações, contratos administrativos e assessoria para garantir conformidade regulatória e segurança jurídica.

Fundos de pensão

A atuação junto a fundos de pensão inclui consultoria em questões regulatórias, contratos administrativos e prestação de contas, além da representação em processos administrativos sancionadores, inclusive perante Tribunais de Contas.

Petróleo, gás natural e biocombustíveis

O suporte jurídico é direcionado a empresas do setor em licitações, contratos administrativos e concessões, com ênfase na análise regulatória e na defesa em processos administrativos junto à ANP.

Loterias e jogos

A consultoria jurídica para o segmento de loterias e jogos engloba contratos administrativos, licitações e regulamentações, garantindo conformidade às normas aplicáveis e segurança jurídica.

Conciliaçãos, arbitragem e mediação

O escritório presta serviços especializados em arbitragem e conciliações, auxiliando na resolução de conflitos de forma célere e eficiente. A atuação envolve representação em procedimentos arbitrais, mediação de disputas e elaboração de acordos, com foco em soluções que atendam aos interesses das partes.

Áreas de prática

Licitações

Prestamos assessoria jurídica completa em processos licitatórios complexos, garantindo conformidade com a legislação vigente e a segurança jurídica nas contratações públicas. Atuamos desde auxiliando na conformidade de editais e termos de referência até a defesa dos interesses de nossos clientes em impugnações e recursos administrativos e eventual necessidade de atuação perante Tribunais de Contas e Judiciário.

Contratos administrativos

Oferecemos todo o suporte na execução e gestão de contratos administrativos, assegurando o cumprimento das obrigações e prevenindo litígios. Nossa equipe auxilia na interpretação das cláusulas contratuais e na resolução de questões controvertidas, além de auxiliar em pleitos. Atuamos também no caso de quebra e rescisão de contratos, assegurando conformidade e direitos e eventual necessidade de atuação perante Tribunais de Contas e Judiciário.

Concessões e PPPs

Acompanhamos a estruturação de projetos de concessão e PPPs, assessorando tanto o setor privado quanto órgãos públicos na modelagem jurídica, análise de riscos e cumprimento de requisitos regulatórios. Também atuamos ao longo do contrato, garantindo o cumprimento das obrigações, pleitos e direitos de nossos clientes. Temos também experiência em dispute board e em outros meios alternativos de resolução de conflitos.

Crimes em licitações

Atuamos na defesa de empresas e gestores públicos envolvidos em investigações e processos criminais relacionados a licitações, garantindo a devida representação e defesa técnica.

Due diligence

Realizamos auditorias jurídicas para mitigar riscos em contratações com o setor público, no caso de consórcios, ou na necessidade de fusões, aquisições e concessões, identificando passivos regulatórios e garantindo transparência e segurança nas transações.

Prestação de contas

Auxiliamos gestores e entes públicos na elaboração e defesa da prestação de contas junto aos Tribunais de Contas e demais órgãos fiscalizadores, assegurando conformidade com as exigências legais.

Processo administrativo disciplinar

Representamos servidores e gestores em processos administrativos disciplinares complexos, garantindo a ampla defesa e o contraditório.

Crimes de responsabilidade

Defendemos agentes públicos acusados de crimes de responsabilidade, atuando em processos administrativos e judiciais para garantir a legalidade e a defesa técnica.

Convênios

Atuamos na elaboração, execução e fiscalização de convênios e termos de parceria, minimizando riscos e assegurando conformidade com as normativas vigentes.

Processo administrativo sancionador

Defendemos empresas e gestores em processos administrativos sancionadores perante órgãos de controle, garantindo o devido processo legal e o exercício pleno do direito de defesa.

Direito administrativo

Prestamos consultoria e assessoria em todas as vertentes do Direito Administrativo, assessorando empresas e órgãos públicos na interpretação e aplicação das normas que regem a Administração Pública.

Direito regulatório

Oferecemos suporte a empresas em setores regulados, auxiliando na interlocução com agências reguladoras e no cumprimento de normativas.

Fundos de investimento imobiliário

Atuamos na assessoria jurídica para estruturação e gestão de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), garantindo segurança e conformidade regulatória.

Improbidade administrativa

Defendemos gestores e empresas em ações de improbidade administrativa, elaborando estratégias de defesa para evitar sanções e preservar direitos.