por: Professor Jacoby e Dr. Jaques Reolon

Reencontrá-lo lúcido e cercado de admiração é testemunhar o vigor de um homem que atravessou décadas sendo um farol de segurança jurídica. Sua trajetória é um exemplo vivo de que a competência técnica, quando aliada à fidalguia no trato, deixa um legado eterno para as instituições e para todos nós que tivemos a honra de conviver com ele.

~ Jaques Fernando Reolon

Um legado de retidão e saber: homenagem a Sebastião Baptista Affonso

Aos 94 anos, a perene contribuição de um jurista exemplar ao Direito Público brasileiro

No dia 18 de janeiro de 2026, o Brasil celebra o nonagésimo quarto aniversário de um de seus mais ilustres juristas, o Dr. Sebastião Baptista Affonso. Sua trajetória profissional, marcada pela dedicação intransigente ao Direito Público e à Administração Pública, é um farol de integridade e competência para as gerações que o sucedem. É com profundo respeito e admiração que nos voltamos para a vida e obra deste mestre, cuja influência se estende por décadas de serviço público e produção intelectual.

Uma trajetória dedicada ao controle e à República

A jornada do Dr. Sebastião Baptista Affonso é intrinsecamente ligada ao desenvolvimento e ao fortalecimento das instituições de controle externo no Brasil. Advogado e jurista de notável erudição, ele iniciou sua carreira no Tribunal de Contas da União (TCU) em 1948, um período crucial para a consolidação das estruturas estatais pós-guerra. Sua remoção para Brasília, acompanhando a transferência da capital, simboliza sua participação ativa na construção da nova ordem administrativa do país.

Ao longo de sua carreira, Dr. Sebastião Baptista Affonso ocupou posições de relevo que atestam sua capacidade e seu compromisso com a coisa pública. Sua atuação como Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, cargo do qual se aposentou, é um testemunho de sua dedicação à fiscalização e à defesa da legalidade na gestão dos recursos públicos. Antes ou em paralelo a essa função, sua experiência como ex-Consultor-Geral da República o colocou no epicentro da consultoria jurídica do Poder Executivo federal, onde sua visão técnica e seu discernimento foram essenciais para a formulação de políticas e a interpretação das normas. Mais recentemente, sua contribuição como Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) reforça a perenidade de seu engajamento com o controle da administração, em diferentes esferas. Sua vida profissional é, portanto, um espelho da evolução do Direito Administrativo e do controle externo no Brasil.

O jurista e seu legado intelectual

A contribuição do Dr. Sebastião Baptista Affonso para o Direito brasileiro transcende suas funções institucionais, materializando-se em um legado intelectual de inestimável valor. Sua obra e seu pensamento são pilares para a compreensão do Direito Público e da Administração Pública, com especial ênfase no regime jurídico dos cargos públicos. Seus estudos sobre “Provimento e vacância dos cargos públicos” são referências obrigatórias para quem busca aprofundar-se nos meandros da gestão de pessoal, no setor público, abordando com precisão os princípios e as normas que regem a entrada e a saída de servidores.

Além disso, sua dedicação ao fortalecimento institucional do controle externo e do Ministério Público de Contas é evidente em trabalhos como “Ministério Público no Tribunal de Contas: um pouco da sua história e da de seus componentes”. Nesses escritos, ele não apenas narra a evolução histórica dessas instituições, mas também analisa criticamente seu papel e sua importância para a democracia e a boa governança. A postura republicana e a acuidade técnica que sempre o caracterizaram são marcas indeléveis de sua produção, que se mantém atual e relevante para os desafios contemporâneos da administração pública. Ele soube, como poucos, aliar a teoria à prática, a norma à realidade, oferecendo soluções e reflexões que pavimentaram o caminho para um Estado mais eficiente e transparente.

A perenidade de um encontro e a lucidez de um mestre

No sábado, 17 de janeiro de 2026, tivemos, eu e Jaques F. Reolon, a honra e o privilégio de estarmos com o Dr. Sebastião Baptista Affonso. Nas palavras de Reolon, “Esse reencontro foi motivo de grande satisfação e me permitiu relembrar, com nostalgia e reverência, a convivência profissional que tivemos o privilégio de partilhar no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), à época em que ele emprestou seu notável saber jurídico ao cargo de Consultor Jurídico daquela Corte.

Dono de uma fidalguia rara e de uma erudição ímpar, Sebastião sempre se destacou pela retidão. Sua história nos quadros do Ministério Público junto ao TCU, como Subprocurador, e sua atuação como Consultor-Geral da República, onde guiou os atos do Poder Executivo com pareceres magistrais, são testemunhos de uma vida dedicada à defesa do erário e da Constituição.”

Em seu olhar atento e curioso ao interlocutor, revela uma mente que continua a processar e a refletir sobre o mundo com a mesma profundidade de outrora. Sua extrema elegância, tanto no trato quanto na postura, é um traço que o acompanha e que inspira a todos que têm a oportunidade de conviver com ele.

Foi um momento de grande emoção e aprendizado, testemunhando não apenas a vitalidade intelectual de um grande jurista, mas também a beleza de uma vida plena. Ele estava acompanhado de sua esposa, companheira de décadas de carinho e vida conjugal, um exemplo de união e cumplicidade. A presença de sua filha e neta completou o quadro de uma família que o cerca de amor e admiração, simbolizando a continuidade de um legado que transcende o profissional e se enraíza nos valores humanos mais profundos.

A vida e a obra de Sebastião Baptista Affonso são um testamento de dedicação, inteligência e integridade. Sua contribuição para o Direito Público brasileiro é imensurável, e sua presença continua a ser uma fonte de inspiração para todos nós. Que sua sabedoria e sua paixão pelo serviço público continuem a iluminar os caminhos do Direito e da Administração em nosso país. Desejamos-lhe muitos anos de vida, saúde e a alegria de ver seu legado florescer.

Neste encontro, antevéspera de celebração, com Dr. Jaques Reolon e famílias, compartilhamos a admiração por este grande jurista e pudemos conviver coma história viva e seu precioso legado.