“A terceirização de apoio às atividades públicas, constitui uma resposta do direito para evitar o crescimento desmesurado da máquina administrativa e fortalecer as carreiras no serviço público especialmente as carreiras classificadas pela Constituição Federal, como carreiras de Estado” Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, advogado, mestre em direito público, professor de direito...
“Um terço da pauta do Poder Judiciário nacional é ocupado com demandas contra a administração pública, atingindo o surpreendente número de 2 milhões de processos” Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante – (crédito: Divulgação) Por Jorge Ulisses Jacoby...
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes* e Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes** — O pressuposto do comércio Internacional, que muitas vezes é âncora para a paz, está precisamente na ordem jurídica que as partes por convenção decidem estabelecer. 1. Dos regulamentos de organismos internacionais multilaterais Como importante país no cenário econômico mundial, o Brasil...
O Seminário Lide | Justiça, realizado nesta segunda-feira (25) na Casa Lide, em São Paulo, reuniu especialistas, autoridades e empresários para debater os principais aspectos do setor no Brasil. O evento contou com a curadoria de Fernando José da Costa, head do Lide Justiça e secretário de Justiça da cidade...
A expectativa acerca das concessões e PPPs reside na capacidade de mobilizar investimentos do setor privadoPor: Tamiris Bessoni Miranda O saneamento básico é um pilar essencial para a saúde pública e o desenvolvimento econômico e social. No Brasil, até 2018, aproximadamente 16% da população ainda não tem acesso a água tratada, e...
Créditos da foto: Raul Baretta/Santos FC Por Luiz Carlos Quintella Neto* O caso Bruno Henrique chama a atenção para a necessidade de regulação mais sólida e abrangente da aposta esportiva no Brasil. O atacante do Flamengo foi envolvido em investigação da Polícia Federal por cartões recebidos em partida realizada pela...