JFR na mídia
Créditos da foto: Raul Baretta/Santos FC Por Luiz Carlos Quintella Neto* O caso Bruno Henrique chama a atenção para a necessidade de regulação mais sólida e abrangente da aposta esportiva no Brasil. O atacante do Flamengo foi envolvido em investigação da Polícia Federal por cartões recebidos em partida realizada pela...
“Ainda, de acordo com o § 2º, o intercâmbio de informações sigilosas, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado” Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes* — Tema de especial interesse é a possibilidade de negar-se acesso a informações protegidas pelo sigilo fiscal, com amparo no direito à privacidade....
Saiba como se ressarcir. Por: Gabriel Reolon Trata-se de pesquisa solicitada pelo Dr. Reolon sobre o uso da Tabela Única de Equivalência de Procedimentos[1] – TUNEP para reequilibrar os preços praticados em reembolsos entre a União e hospitais particulares. A TUNEP era um instrumento normativo instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS,...
Emendas ao orçamento – uso de PIX dinheiro público deve ser liberado, com responsabilidade, transferido com segurança e aplicado conforme determina a lei. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Advogado, mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante É preciso esclarecer alguns aspectos sobre orçamento, emendas ao...
Jorge Ulisses Jacoby FernandesMestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante O setor público no Brasil gera um valor estimado em contratos com particulares na ordem de R$ 32,41 bilhões. Quase a metade dos contratos firmados vem precedido de licitação. Os servidores públicos dedicados ao...
Em julgamento, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 982, do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como relator o eminente ministro Flávio Dino. O julgamento afeta diretamente a definição de responsabilidade dos dirigentes dos poderes e dos órgãos autônomos com extração constitucional equivalentes, Ministério Público e...