JFR na mídia
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes* e Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes** — O pressuposto do comércio Internacional, que muitas vezes é âncora para a paz, está precisamente na ordem jurídica que as partes por convenção decidem estabelecer. 1. Dos regulamentos de organismos internacionais multilaterais Como importante país no cenário econômico mundial, o Brasil...
O Seminário Lide | Justiça, realizado nesta segunda-feira (25) na Casa Lide, em São Paulo, reuniu especialistas, autoridades e empresários para debater os principais aspectos do setor no Brasil. O evento contou com a curadoria de Fernando José da Costa, head do Lide Justiça e secretário de Justiça da cidade...
A expectativa acerca das concessões e PPPs reside na capacidade de mobilizar investimentos do setor privadoPor: Tamiris Bessoni Miranda O saneamento básico é um pilar essencial para a saúde pública e o desenvolvimento econômico e social. No Brasil, até 2018, aproximadamente 16% da população ainda não tem acesso a água tratada, e...
Créditos da foto: Raul Baretta/Santos FC Por Luiz Carlos Quintella Neto* O caso Bruno Henrique chama a atenção para a necessidade de regulação mais sólida e abrangente da aposta esportiva no Brasil. O atacante do Flamengo foi envolvido em investigação da Polícia Federal por cartões recebidos em partida realizada pela...
“Ainda, de acordo com o § 2º, o intercâmbio de informações sigilosas, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado” Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes* — Tema de especial interesse é a possibilidade de negar-se acesso a informações protegidas pelo sigilo fiscal, com amparo no direito à privacidade....
Saiba como se ressarcir. Por: Gabriel Reolon Trata-se de pesquisa solicitada pelo Dr. Reolon sobre o uso da Tabela Única de Equivalência de Procedimentos[1] – TUNEP para reequilibrar os preços praticados em reembolsos entre a União e hospitais particulares. A TUNEP era um instrumento normativo instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS,...