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Jorge Ulisses Jacoby FernandesMestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante O setor público no Brasil gera um valor estimado em contratos com particulares na ordem de R$ 32,41 bilhões. Quase a metade dos contratos firmados vem precedido de licitação. Os servidores públicos dedicados ao...
Em julgamento, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 982, do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como relator o eminente ministro Flávio Dino. O julgamento afeta diretamente a definição de responsabilidade dos dirigentes dos poderes e dos órgãos autônomos com extração constitucional equivalentes, Ministério Público e...
Jorge Ulysses Jacoby Fernandes é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante. Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante e Luiz Carlos Quintella Neto, advogado, mestre em ciências jurídicas pela Universidade...
O Professor Jacoby Fernandes ministrou a palestra “As inovações trazidas pela Lei 14.133/2021 e a função de controle”, na manhã desta quarta-feira (19), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Especialista renomado em Direito Administrativo, Fernandes destacou a importância da nova legislação para a modernização e...
Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e José Osvaldo Fontoura de Carvalho Sobrinho — O maior volume de criminalização de atos administrativos processuais em apenas dois temas. Não há precedente na história que criminalize tantos atos de um só processo. Como regra, a tutela penal de determinados bens jurídicos deve se vincular...
Convidamos todos os interessados em Direito Constitucional a mergulharem nesse tema crucial: Competência Municipal para Legislar sobre Concessões – O caso da ADPF 282 Descubra o embate entre competências federativas e a discussão sobre a possibilidade dos municípios, estados e Distrito Federal legislarem sobre o assunto, diante da competência privativa...