A Agência Infra publicou artigo do advogado Gustavo Valadares, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, sobre os contratos de comercialização de energia. Segundo Valadares, a elevada judicialização têm impedido o desenvolvimento e a maturidade do mercado livre de energia elétrica.
Neste segundo semestre, o Senado Federal deverá analisar o Projeto de Lei nº 10.985/2018, aprovado no fim de junho na Câmara. O texto estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico e, se aprovado, pode destravar o ambiente de judicialização no MCP (Mercado de Curto Prazo) e liberar mais de R$ 25 bilhões ao ano para a liquidação dos contratos de comercialização de energia no ambiente livre.
Gustavo Valadares destrincha os benefícios do projeto e faz um panorama do cenário atual e futuro do promissor setor elétrico no Brasil.