O advogado e sócio da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Jaques Fernando Reolon, conversou com a reportagem do Jornal de Brasília a respeito de uma licitação para concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF suspendeu o certame por ter encontrado deficiências no planejamento, na concepção do projeto e na elaboração do edital. Foram encontrados 22 motivos para a interrupção da licitação, dentre os quais destaca-se a “falta de exigência de declaração de instituição financeira atestando ter examinado o edital e seus anexos”
Jaques analisou a motivação para a suspensão do certame e considerou como positiva a atitude do TCDF. “De certo modo é uma ilegalidade gravíssima, porque permite que uma instituição privada restrinja a competição”, explica, Segundo ele, isso também dá condições para que a instituição privada saiba o conteúdo da proposta dos concorrentes antes do momento permitido por lei.
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas estava marcada para acontecer amanhã, às 10h30. Conforme o Governo de Brasília, o objetivo da concessão é procurar alguém para não somente administrar o espaço, que recebe centenas de eventos ao ano, mas também promover reformas estruturais e modernizar o espaço tradicional da cidade.
O lance inicial foi estabelecidos em R$ 1,5 milhão, mas o vencedor seria definido com base na maior proposta. O investimento inicial estimado pelo governo para melhorar o Centro de Convenções era de R$ 79 milhões, mas foi revisado para R$ 5 milhões. Com a redução do valor, o negócio se tornou mais atraente e gerou mais concorrência.
