Fachada da Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados
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Senadores aprovam aumento do prazo para investimentos em rodovias

15/12/2017

por Kamila Farias A comissão mista do Senado Federal que analisa a Medida Provisória – MP nº 800/2017, que alonga o prazo para investimentos das concessionárias em rodovias federais, aprovou o relatório do deputado José Rocha (PR/BA), na forma...

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Inscrição em restos a pagar e segurança para os fornecedores da Administração Pública

14/12/2017

por J. U. Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF representou um marco na Administração Pública brasileira, pois proporcionou mudança na condução das atividades administrativas ao impor uma cultura de responsabilidade junto aos...

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Princípio do devido processo legal e fase interna de TCE

08/12/2017

por J. U. Jacoby Fernandes O conceito de Tomada de Contas Especial, conforme conceituo em livro de mesmo nome1, é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública federal, com...

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O Escritório

A Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados é uma sociedade de profissionais do Direito pautada pela excelência na prestação de serviços jurídicos. Seja no âmbito contencioso ou consultivo, o escritório é especializado na atuação voltada para as compras governamentais, gestão pública, treinamento, qualificação e assessoramento para administradores e gerentes de entidades públicas e privadas. Composta por uma equipe de qualidade ímpar, a Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados oferece o que há de melhor para atendê-lo: atendimento diferenciado, localização privilegiada, segurança física e jurídica, além de total privacidade.
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As principais áreas de atuação da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados são:

Licitações

Acompanhamento de procedimentos licitatórios, para a defesa do interesse de empresas privadas de forma a exigir que o procedimento...
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Contencioso Administrativo

Especialização na elaboração de defesa perante o Poder Judiciário de 1ª e 2ª instâncias, por fatos relacionados às contratações...
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Contratos Administrativos

Assessoria jurídica preventiva em contratos administrativos, visando a orientação acerca dos procedimentos jurídicos necessários à perfeita execução, incluindo os...
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Tomada de Contas Especial

Especialização na área de assessoramento jurídico e elaboração de defesa de processos administrativos instaurados perante órgãos administrativos, Tribunais de...
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Servidores Públicos

Consultoria preventiva de forma a orientar os agentes públicos no desempenho de suas funções, para mitigação de riscos, bem...
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Processo Adminstrativo Disciplinar – PAD

Um dos focos da atuação do escritório é a defesa dos interesses de gestores, servidores e empregados públicos em...
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Improbidade Administrativa

Tema recorrente no Judiciário, a atuação para defesa em ações de improbidade constitui um dos serviços especializados prestados pela...
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Consultoria em Obras e Serviços de Engenharia

Análise de editais e acompanhamento do processo licitatório. Consultoria em tempo integral para a gestão do contrato. Participação em...
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Consultoria em parcerias público-privadas

Consultoria para participação na fase de seleção de projetos e para participação da licitação. Acompanhamento dos contratos de PPP,...
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Assessoria e Consultoria Jurídica em Vigilância Sanitária

Atendimento a empresas submetidas ao regime de Vigilância Sanitária, com enfoque nas ações de regulação e fiscalização. O corpo...
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Crimes Contra a Administração Pública

Em razão da sólida atuação da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados junto aos órgãos de controle, em especial...
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Portos

Consultoria e assessoria jurídica em licitações e contratos de concessões portuárias, em novos projetos e empreendimentos em andamento de...
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Produtos e sistemas de defesa nacional

Assessoria jurídica em todas as fases da contratação de produtos e sistemas relacionados aos projetos estratégicos de defesa nacional,...
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Gestão de Resíduos Sólidos

Assessoria jurídica no que concerne ao processo de outorga da concessão de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos, desde...
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Advogados

Profissionais com extensa experiência em advocacia no Brasil e no exterior.

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Diretor-presidente do escritório, é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e...
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Jaques Fernando Reolon

Vice-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, além de advogado, economista, especialista em Direito Administrativo e...
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Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes

Diretor-jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, além de advogado, consultor e professor de Direito Administrativo. 
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Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes

Diretora Administrativa e advogada da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Atua na elaboração de propostas à...
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Gustavo Valadares

Advogado e consultor da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.
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Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Advogado, palestrante e consultor da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.
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DF tem pelo menos dez obras públicas paralisadas pelo Tribunal de Contas

13/12/2017

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou, neste ano, a suspensão de pelo menos dez obras e licitações do Executivo local. Entre elas, estão três passarelas que seriam construídas na Estrutural. O órgão informou que só determina a...

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André Jansen explica sobre o regime de contratação da Defesa Nacional ao portal Sollicita

14/09/2017

Por Kamila Farias   O advogado especialista em Defesa, André Jansen, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, concedeu entrevista ao portal Sollicita sobre o regime de contratações de defesa nacional, explicando quais são as licitações e contratos...

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Gazeta do Estado/GO publica nota sobre o novo livro de Jaques Reolon

28/08/2017

A gestão de equipamentos públicos por Organizações Sociais – OSs ganhou destaque na mídia nos últimos tempos. Em Goiás, o governo implementou o modelo na área da Saúde e Educação e nos demais estados, a possibilidade tem sido debatida....

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Resumo do DOU - 14/12/2017

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