A I Jornada de Direito Administrativo, evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) ocorreu entre os dias 3 e 7 de agosto de 2020. Uma iniciativa da Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, com o apoio do Presidente do CJF, Ministro João Otávio de Noronha, a I Jornada de Direito Administrativo foi realizada em formato totalmente virtual contou com 410 inscritos e aprovou 40 enunciados. 

Foram criadas 6 comissões de trabalho com a presença de especialistas sobre importantes temáticas no âmbito do Direito Administrativo. 

As Comissões de Licitações, Contratos administrativos, Concessões e parcerias público-privadas, presidida por Eduardo Jordão e Joel de Menezes Niebuhr contou ainda, com a presença de outros grandes estudiosos do tema, como o Professor Ronny Charles, José Anacleto, Maurício Portugal, Tatiana Camarão e Ana Luiza Jacoby. 

As propostas foram discutidas e aperfeiçoadas pelos especialistas e submetidas a votação, aprovadas, tornara-se enunciados, os quais não têm pretensão outra senão de espelhar a posição prevalente dentre o qualificado grupo de participantes. 

Segundo a Ministra Assusete Magalhães, Presidente da Coordenação-Geral Científica da Jornada, os enunciados selecionados, após amplo e rico debate nas seis Comissões de Trabalho e na Plenária, representam uma resposta qualificada e importante sobre os variados temas objeto da Jornada.  

“O resultado exitoso da I Jornada de Direito Administrativo do CEJ/CJF – que despertou profundo interesse da comunidade jurídica, ao apresentar 743 propostas de enunciados para discussão e votação – prenuncia que a sua realização representará marco histórico no Direito Administrativo brasileiro, que recomenda seja ela replicada em outras edições”, completou a magistrada. 

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou os Cadernos de Enunciados Aprovados da I Jornada de Direito Administrativo. Além dos enunciados aprovados, os Cadernos apresentam, também, detalhes sobre a realização das Jornadas, como programação, temas analisados pelas Comissões Científicas e lista de participantes. 

Para conferir, acesse: https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2020/08-agosto/cej-publica-cadernos-de-enunciados-aprovados-na-i-jornada-de-direito-administrativo-e-na-i-jornada-de-direito-e-processo-penal/view