por: Professor Jacoby e Dr. Jaques Reolon Reencontrá-lo lúcido e cercado de admiração é testemunhar o vigor de um homem que atravessou décadas sendo um farol de segurança jurídica. Sua trajetória é um exemplo vivo de que a competência técnica, quando aliada à fidalguia no trato, deixa um legado eterno para as instituições e para […]
O escritório publica novo artigo jurídico que analisa a exigência de dolo específico nos atos de improbidade administrativa relacionados à evolução patrimonial a descoberto, à luz da Lei nº 14.230/2021. Luana Karen de Azevedo Santana Carrazzoni[1] Thaís Asevêdo Ferreira[2] Brenda Bezerra da Silva[3] A Lei nº 14.230/2021 promoveu uma mudança estrutural relevante no regime jurídico […]
O escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados esteve presente no lançamento do livro “Governança Pública: Desafio para a América Latina e o Caribe”, no dia 03 de dezembro de 2025. Representando o escritório, o Dr. Reolon participou do evento e recebeu, das mãos do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, um exemplar da obra, um […]
Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados tornou-se o primeiro escritório de advocacia do Brasil a receber o Selo Excelência em Governança e Compliance para Escritórios de Advocacia, concedido pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público – IGCP, em parceria com a Rede Governança Brasil (RGB) — iniciativa presente em diversos países e patrocinada pela […]
Por Mayrluce Alves, advogada na Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados Em outubro de 2021, foi publicada a Lei nº 14.230, que promoveu alterações substanciais na Lei nº 8.429/1992 (LIA). Uma das alterações de maior relevância foi quanto à disciplina da prescrição, regulamentada no art. 23. A nova redação estabeleceu o prazo prescricional de 8 […]
Lei nº 14.133/2021: uso de Plataforma Privada em Licitações . Tribunal de Contas: precedente do TCE/RJ para o Controle Externo Os desafios da contratação de tecnóloga da informação, de inovação, aplicativos e plataformas são crescentes. O controle externo vem balizando a interpretação jurídica do tema. Recente decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio […]
Por Murilo Jacoby Fernandes Licitações são processos que volta e meia ganham manchetes nas mídias, não apenas pelos grandes valores envolvidos, no geral, mas, infelizmente, também pelo reconhecimento de práticas de crimes e atos irregulares, a exemplo do conluio entre empresas privadas que buscam fraudar o certame. Uma das melhores ferramentas para evitar as ilegalidades […]
Em sessão plenária desta terça-feira (03.06), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a prestação de contas da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, relativa ao exercício de 2022 (Processo TCE/003888/2023), mas, em razão das irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, foram […]
O Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado por nosso escritório, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva em procedimento instaurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), afastando sanções e cobranças indevidas contra ex-prefeito acusado de omissão na prestação de contas de convênio firmado com o Incra. A decisão se destaca […]
O Governo publicou, hoje, pacote de medidas da Advocacia-Geral da União, da Secretaria-Geral de Consultoria e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, visando dar efetividade à Reforma Tributária aprovada em 2023 e evitar futuras demandas que venham impactar os cofres públicos.A primeira medida foi a Portaria Normativa AGU nº 173/2025 que instituiu, no âmbito da Advocacia-Geral […]
Por Jorge Ulysses Jacoby Fernandes** e Murilo Jacoby Fernandes* — Em obras de nossa autoria, revelamos a existência de um paradoxo que ainda pende de decisão judicial definitiva, em repercussão geral. Por mais de uma vez, provocamos estimados amigos dirigentes da Atricon, para obter uniformização de jurisprudência com a finalidade de fortalecer os Tribunais de Contas. E a […]
“O dever de proceder ao registro da alteração do nome das pessoas jurídicas junto ao poder público não sofre qualquer restrição pelo fato de possuírem contratos com a administração” Por Jaques Fernando Reolon* — A razão social é o nome oficial de uma pessoa jurídica e um dos elementos fundamentais para sua constituição. Consta do registro na […]
