A Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados foi responsável pela elaboração da modelagem técnica que orientará a implantação e operacionalização da Loteria Estadual do Rio Grande do Norte (Loto Potiguar), consolidando mais um projeto estratégico de grande relevância institucional no cenário nacional. Na manhã desta segunda-feira (23), a modelagem foi oficialmente entregue à Secretária da […]
Temos a satisfação de compartilhar que o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes — advogado, mestre em Direito Público e professor de Direito Administrativo, teve seu artigo “Dever de decidir, mesmo quando há inocência” publicado no jornal Estado de Minas. No texto, o Prof. Jacoby aborda questões relevantes sobre a distinção entre arquivamento de processo e […]
por: Professor Jacoby e Dr. Jaques Reolon Reencontrá-lo lúcido e cercado de admiração é testemunhar o vigor de um homem que atravessou décadas sendo um farol de segurança jurídica. Sua trajetória é um exemplo vivo de que a competência técnica, quando aliada à fidalguia no trato, deixa um legado eterno para as instituições e para […]
O escritório publica novo artigo jurídico que analisa a exigência de dolo específico nos atos de improbidade administrativa relacionados à evolução patrimonial a descoberto, à luz da Lei nº 14.230/2021. Luana Karen de Azevedo Santana Carrazzoni[1] Thaís Asevêdo Ferreira[2] Brenda Bezerra da Silva[3] A Lei nº 14.230/2021 promoveu uma mudança estrutural relevante no regime jurídico […]
O escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados esteve presente no lançamento do livro “Governança Pública: Desafio para a América Latina e o Caribe”, no dia 03 de dezembro de 2025. Representando o escritório, o Dr. Reolon participou do evento e recebeu, das mãos do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, um exemplar da obra, um […]
Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados tornou-se o primeiro escritório de advocacia do Brasil a receber o Selo Excelência em Governança e Compliance para Escritórios de Advocacia, concedido pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público – IGCP, em parceria com a Rede Governança Brasil (RGB) — iniciativa presente em diversos países e patrocinada pela […]
Por Mayrluce Alves, advogada na Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados Em outubro de 2021, foi publicada a Lei nº 14.230, que promoveu alterações substanciais na Lei nº 8.429/1992 (LIA). Uma das alterações de maior relevância foi quanto à disciplina da prescrição, regulamentada no art. 23. A nova redação estabeleceu o prazo prescricional de 8 […]
Lei nº 14.133/2021: uso de Plataforma Privada em Licitações . Tribunal de Contas: precedente do TCE/RJ para o Controle Externo Os desafios da contratação de tecnóloga da informação, de inovação, aplicativos e plataformas são crescentes. O controle externo vem balizando a interpretação jurídica do tema. Recente decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio […]
Por Murilo Jacoby Fernandes Licitações são processos que volta e meia ganham manchetes nas mídias, não apenas pelos grandes valores envolvidos, no geral, mas, infelizmente, também pelo reconhecimento de práticas de crimes e atos irregulares, a exemplo do conluio entre empresas privadas que buscam fraudar o certame. Uma das melhores ferramentas para evitar as ilegalidades […]
Em sessão plenária desta terça-feira (03.06), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a prestação de contas da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, relativa ao exercício de 2022 (Processo TCE/003888/2023), mas, em razão das irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, foram […]
O Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado por nosso escritório, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva em procedimento instaurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), afastando sanções e cobranças indevidas contra ex-prefeito acusado de omissão na prestação de contas de convênio firmado com o Incra. A decisão se destaca […]
O Governo publicou, hoje, pacote de medidas da Advocacia-Geral da União, da Secretaria-Geral de Consultoria e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, visando dar efetividade à Reforma Tributária aprovada em 2023 e evitar futuras demandas que venham impactar os cofres públicos.A primeira medida foi a Portaria Normativa AGU nº 173/2025 que instituiu, no âmbito da Advocacia-Geral […]
