Por Jorge Ulysses Jacoby Fernandes** e Murilo Jacoby Fernandes* — Em obras de nossa autoria, revelamos a existência de um paradoxo que ainda pende de decisão judicial definitiva, em repercussão geral. Por mais de uma vez, provocamos estimados amigos dirigentes da Atricon, para obter uniformização de jurisprudência com a finalidade de fortalecer os Tribunais de Contas. E a […]
“O dever de proceder ao registro da alteração do nome das pessoas jurídicas junto ao poder público não sofre qualquer restrição pelo fato de possuírem contratos com a administração” Por Jaques Fernando Reolon* — A razão social é o nome oficial de uma pessoa jurídica e um dos elementos fundamentais para sua constituição. Consta do registro na […]
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes* e Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes** — O pressuposto do comércio Internacional, que muitas vezes é âncora para a paz, está precisamente na ordem jurídica que as partes por convenção decidem estabelecer. 1. Dos regulamentos de organismos internacionais multilaterais Como importante país no cenário econômico mundial, o Brasil integra vários organismos internacionais multilaterais […]
O Seminário Lide | Justiça, realizado nesta segunda-feira (25) na Casa Lide, em São Paulo, reuniu especialistas, autoridades e empresários para debater os principais aspectos do setor no Brasil. O evento contou com a curadoria de Fernando José da Costa, head do Lide Justiça e secretário de Justiça da cidade de São Paulo. Um dos […]
A expectativa acerca das concessões e PPPs reside na capacidade de mobilizar investimentos do setor privadoPor: Tamiris Bessoni Miranda O saneamento básico é um pilar essencial para a saúde pública e o desenvolvimento econômico e social. No Brasil, até 2018, aproximadamente 16% da população ainda não tem acesso a água tratada, e cerca de 50% não possui […]
Créditos da foto: Raul Baretta/Santos FC Por Luiz Carlos Quintella Neto* O caso Bruno Henrique chama a atenção para a necessidade de regulação mais sólida e abrangente da aposta esportiva no Brasil. O atacante do Flamengo foi envolvido em investigação da Polícia Federal por cartões recebidos em partida realizada pela Série A do Campeonato Brasileiro […]
“Ainda, de acordo com o § 2º, o intercâmbio de informações sigilosas, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado” Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes* — Tema de especial interesse é a possibilidade de negar-se acesso a informações protegidas pelo sigilo fiscal, com amparo no direito à privacidade. A questão do sigilo imposto […]
Saiba como se ressarcir. Por: Gabriel Reolon Trata-se de pesquisa solicitada pelo Dr. Reolon sobre o uso da Tabela Única de Equivalência de Procedimentos[1] – TUNEP para reequilibrar os preços praticados em reembolsos entre a União e hospitais particulares. A TUNEP era um instrumento normativo instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que estabelecia um padrão de […]
Emendas ao orçamento – uso de PIX dinheiro público deve ser liberado, com responsabilidade, transferido com segurança e aplicado conforme determina a lei. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Advogado, mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante É preciso esclarecer alguns aspectos sobre orçamento, emendas ao orçamento, emendas impositivas e as […]
Jorge Ulisses Jacoby FernandesMestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante O setor público no Brasil gera um valor estimado em contratos com particulares na ordem de R$ 32,41 bilhões. Quase a metade dos contratos firmados vem precedido de licitação. Os servidores públicos dedicados ao tema de licitações sofrem, pelo […]
Em julgamento, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 982, do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como relator o eminente ministro Flávio Dino. O julgamento afeta diretamente a definição de responsabilidade dos dirigentes dos poderes e dos órgãos autônomos com extração constitucional equivalentes, Ministério Público e Tribunal de Contas. Também vai […]
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante. Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante e Luiz Carlos Quintella Neto, advogado, mestre em ciências jurídicas pela Universidade de Lisboa e especialista em […]
