O Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Murilo Jacoby, participou de um debate promovido pela TV Senado sobre a modernização da Lei de Licitações – Lei nº 8.666/1993. Os convidados destacaram os pontos positivos e negativos do PLS 559/2013, aprovado na forma de substitutivo pelo Plenario do Senado em meados de dezembro de 2016. O advogado dividiu a bancada com o presidente do Conselho de Arquitetura do Distrito Federal, Alberto Alves de Faria.
Murilo destacou os diversos avanços que a nova lei trará para as compras públicas, como a redução da burocracia e a inversão de fases da licitação, o que deve reduzir os custos e forncer mais agilidades para os certames. Assim como o Presidente do CAU/DF, Murilo criticou a falta de planejamento do Poder Público, especialmente em obras públicas. O advogado, ao contrário de Alberto de Faria, considera positivo o uso do chamado Projeto Completo em caso de obras em pequenos e médios municípios, que nem sempre dispõe de equipe técnica qualificada para elaboração do anteprojeto.
O debate será exibido na TV Senado e divulgado no Youtube. Assim que for ao ar, iremos disponibilizá-lo neste espaço.
