O projeto de lei – PL nº 681/2017 – que visa modernizar a Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/2016 e outras normas pertinentes – está em constante debate no momento, já que especialistas afirmam ser fundamental que a Lei de Licitações receba alterações o mais rápido possível, se adequando Às necessidades da atualidade. A comissão para debater o projeto já foi formada e uma série de audiências públicas deve acontecer nos próximos dias. A ideia do relator, João Arruda (MDB/PR) pretende colocar o texto para votação em maio.
Diante da importância do tema e tendo contribuído significativamente para o projeto enquanto esteve no Senado Federal, o advogado e professor de Direito Murilo Jacoby Fernandes falou sobre o tema no programa Com a Palavra, da Rádio Câmara. Para Murilo Jacoby, o maior desafio dos parlamentares será elaborar um texto que traga mais eficiência às licitações e, ao mesmo tempo, garanta o combate à corrupção.
