Publicado no portal Metrópoles, artigo do diretor-jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon, Murilo Jacoby Fernandes, e do advogado Victor Scholze aborda a polêmica existente no uso de “robôs”, softwares usados para ofertar lances automáticos, em pregões eletrônicos.
No texto, os advogados mencionam a Operação Deceptions, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal em dezembro de 2019, que apontou entre as ilegalidades o uso desses softwares em licitações.
Murilo e Victor comentam que não há legislação que vede a utilização de softwares de oferta automática de lances pelos licitantes. E ressaltam que o uso da tecnologia contribui, inclusive, para a efetividade da prestação de serviços públicos e para uma gestão pública transparente.
“A otimização trazida pelo uso da robótica favorece a celeridade e eficiência à Administração Pública”, afirmam os especialistas no texto.
Saiba mais sobre a assessoria jurídica em Tecnologia e Inovação para a Administração Pública
