O Vice-Presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA, Jaques Fernando Reolon, conversou com o repórter Alan do jornal Diário do Nordeste na última sexta-feira. O períodico de Fortaleza/CE estava preparando uma matéria sobre o Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados sobre o Código de Proteção dos Usuários de Serviços Públicos. Advogado e economista, Jaques Reolon tirou todas as dúvidas do jornalista e explicou um pouco melhor sobre as vantagens e desvantagens da proposta, que pode beneficiar a população.
O texto explicita os direitos básicos dos cidadãos diante da administração pública, direta e indireta, e diante de entidades às quais o governo federal delegou a prestação de serviços. As regras valem tanto para o usuário pessoa física, quanto pessoa jurídica. Mais informações, clique aqui.