A Lei de Improbidade Administrativa no tempo e a repercussão imediata das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021
– Professor Jacoby e Dr. Álvaro Costa falam sobre a Lei de Improbidade Administrativa no tempo e a repercussão imediata das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/202 Nossos sócios, Professor Jacoby e Dr. Álvaro Costa publicaram artigo na revista eletrônica Fórum de Direito Administrativo – FA, n. 253, p. 13-35, mar. 2022, onde abordam de […]
Atraso no envio da prestação de contas pode gerar sanção pelo TCU
No dia 25 de Março de 2022, Dra. Ana Luiza Jacoby e Dr. Álvaro Costa publicaram artigo no jota sobre “Atraso no envio da prestação de contas pode gerar sanção pelo TCU. Tendo em conta a sensibilidade do tema para nossos clientes, os advogados especialistas de nosso escritório, Dra. Ana Luiza Jacoby e Dr. Álvaro […]
Senado aprova Nova Lei de Licitações
Por Murilo Jacoby Fernandes Ontem (10/12/2020), o Senador Anastasia Relatou o parecer que aprova o PL 4.253/2020 que substitui as Leis nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações), nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e nº 12.462/2011 (RDC). 1. Da Tramitação O texto aprovado ontem teve sua redação originária no Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) […]
Portos, terminais e vias navegáveis têm resoluções de segurança consolidadas
por Cristiana Muraro O governo brasileiro vem adotando medidas para adequar o arcabouço normativo pátrio portuário às regras de segurança internacionais. Essa iniciativa é oriunda da 5ª Conferência Diplomática dos Governos Signatários da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar – 1974/1988 (SOLAS-74/88, da sigla em inglês), a qual aprovou, em 12 […]
Jacoby Fernandes fala sobre os riscos e dificuldades de contratar com o poder público, não basta ganhar o certame, “todos se sentem autorizados a questionar os atos da Administração Pública e atuar como controlador”
Professor Jacoby Fernandes, em artigo de opinião, publicado com destaque no Conjur dissertou sobre as dificuldades do gestor público e, também, das empresas privadas nas relações entre Administração Pública entes privados. Confira alguns trechos relevantes da matéria, a integra pode ser acessada neste link: https://www.conjur.com.br/2020-set-19/jacoby-fernandes-proposta-vantajosa-alguma-coisa O tema, extremamente relevante para nosso país, na medida em […]
Telecomunicações e Infraestrutura: obras, serviços e oportunidades para empresas e profissionais
Jaques Reolon* Publicado o Decreto no 10.480/2020 para incentivar investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamentar a Lei nº 13.116/2005. como ocorrerá esse estímulo? O governo federal incluiu a obrigatoriedade de as obras de infraestrutura serem planejadas com a instalação das referidas redes de telecomunicações, ou seja, se for construir uma rodovia, deve planejar uma […]
