Por Murilo Jacoby Fernandes Ontem (10/12/2020), o Senador Anastasia Relatou o parecer que aprova o PL 4.253/2020 que substitui as Leis nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações),  nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e nº 12.462/2011 (RDC). 1. Da Tramitação...

por Cristiana Muraro O governo brasileiro vem adotando medidas para adequar o arcabouço normativo pátrio portuário às regras de segurança internacionais. Essa iniciativa é oriunda da 5ª Conferência Diplomática dos Governos Signatários da Convenção Internacional para a Salvaguarda da...

Professor Jacoby Fernandes, em artigo de opinião, publicado com destaque no Conjur dissertou sobre as dificuldades do gestor público e, também, das empresas privadas nas relações entre Administração Pública entes privados. Confira alguns trechos relevantes da matéria, a integra...

Jaques Reolon* Publicado o Decreto no 10.480/2020 para incentivar investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamentar a Lei nº 13.116/2005. como ocorrerá esse estímulo? O governo federal incluiu a obrigatoriedade de as obras de infraestrutura serem planejadas com a...