Artigos

A Lei de Improbidade Administrativa no tempo e a repercussão imediata das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021

05/04/2022

Álvaro Luiz M. Costa JúniorMestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogado,Professor e Consultor em Licitações Públicas, Contratos Administrativos e Direito AdministrativoSancionador. Jorge Ulisses Jacoby FernandesMestre em Direito Público pela Universidade Federal de...

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Atraso no envio da prestação de contas pode gerar sanção pelo TCU

25/03/2022

No dia 25 de Março de 2022, Dra. Ana Luiza Jacoby e Dr. Álvaro Costa publicaram artigo no jota sobre “Atraso no envio da prestação de contas pode gerar sanção pelo TCU. Tendo em conta a sensibilidade do tema...

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Senado aprova Nova Lei de Licitações

13/12/2020

Por Murilo Jacoby Fernandes Ontem (10/12/2020), o Senador Anastasia Relatou o parecer que aprova o PL 4.253/2020 que substitui as Leis nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações),  nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e nº 12.462/2011 (RDC). 1. Da Tramitação...

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Portos, terminais e vias navegáveis têm resoluções de segurança consolidadas

24/09/2020

por Cristiana Muraro O governo brasileiro vem adotando medidas para adequar o arcabouço normativo pátrio portuário às regras de segurança internacionais. Essa iniciativa é oriunda da 5ª Conferência Diplomática dos Governos Signatários da Convenção Internacional para a Salvaguarda da...

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Jacoby Fernandes fala sobre os riscos e dificuldades de contratar com o poder público, não basta ganhar o certame, “todos se sentem autorizados a questionar os atos da Administração Pública e atuar como controlador”

21/09/2020

Professor Jacoby Fernandes, em artigo de opinião, publicado com destaque no Conjur dissertou sobre as dificuldades do gestor público e, também, das empresas privadas nas relações entre Administração Pública entes privados. Confira alguns trechos relevantes da matéria, a integra...

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Telecomunicações e Infraestrutura: obras, serviços e oportunidades para empresas e profissionais

16/09/2020

Jaques Reolon* Publicado o Decreto no 10.480/2020 para incentivar investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamentar a Lei nº 13.116/2005. como ocorrerá esse estímulo? O governo federal incluiu a obrigatoriedade de as obras de infraestrutura serem planejadas com a...

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