Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associado
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Parecer técnico-jurídico – Banco Mundial
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A Lei de Improbidade Administrativa no tempo e a repercussão imediata das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021
– Professor Jacoby e Dr. Álvaro Costa falam sobre a Lei de Improbidade Administrativa no tempo e a repercussão imediata...
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Atraso no envio da prestação de contas pode gerar sanção pelo TCU
No dia 25 de Março de 2022, Dra. Ana Luiza Jacoby e Dr. Álvaro Costa publicaram artigo no jota sobre...
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Senado aprova Nova Lei de Licitações
Por Murilo Jacoby Fernandes Ontem (10/12/2020), o Senador Anastasia Relatou o parecer que aprova o PL 4.253/2020 que substitui as...
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Portos, terminais e vias navegáveis têm resoluções de segurança consolidadas
por Cristiana Muraro O governo brasileiro vem adotando medidas para adequar o arcabouço normativo pátrio portuário às regras de segurança...
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Jacoby Fernandes fala sobre os riscos e dificuldades de contratar com o poder público, não basta ganhar o certame, “todos se sentem autorizados a questionar os atos da Administração Pública e atuar como controlador”
Professor Jacoby Fernandes, em artigo de opinião, publicado com destaque no Conjur dissertou sobre as dificuldades do gestor público e,...
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