Serviços de TI: vínculo trabalhista e terceirização
“A terceirização de apoio às atividades públicas, constitui uma resposta do direito para evitar o crescimento desmesurado da máquina administrativa e fortalecer as carreiras no serviço público especialmente as carreiras classificadas pela Constituição Federal, como carreiras de Estado” Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e […]
Pagamentos devidos a contratados da administração pública
“Um terço da pauta do Poder Judiciário nacional é ocupado com demandas contra a administração pública, atingindo o surpreendente número de 2 milhões de processos” Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante – (crédito: Divulgação) Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes* — Três fatos surpreendem os […]
Empréstimos internacionais – equalização de propostas – limites
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes* e Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes** — O pressuposto do comércio Internacional, que muitas vezes é âncora para a paz, está precisamente na ordem jurídica que as partes por convenção decidem estabelecer. 1. Dos regulamentos de organismos internacionais multilaterais Como importante país no cenário econômico mundial, o Brasil integra vários organismos internacionais multilaterais […]
Professor Jacoby participa de Seminário Lide em São Paulo
O Seminário Lide | Justiça, realizado nesta segunda-feira (25) na Casa Lide, em São Paulo, reuniu especialistas, autoridades e empresários para debater os principais aspectos do setor no Brasil. O evento contou com a curadoria de Fernando José da Costa, head do Lide Justiça e secretário de Justiça da cidade de São Paulo. Um dos […]
Concessões e PPP’s no saneamento básico: potencial, desafios e controvérsias
A expectativa acerca das concessões e PPPs reside na capacidade de mobilizar investimentos do setor privadoPor: Tamiris Bessoni Miranda O saneamento básico é um pilar essencial para a saúde pública e o desenvolvimento econômico e social. No Brasil, até 2018, aproximadamente 16% da população ainda não tem acesso a água tratada, e cerca de 50% não possui […]
O caso Bruno Henrique e a regulação das apostas esportivas
Créditos da foto: Raul Baretta/Santos FC Por Luiz Carlos Quintella Neto* O caso Bruno Henrique chama a atenção para a necessidade de regulação mais sólida e abrangente da aposta esportiva no Brasil. O atacante do Flamengo foi envolvido em investigação da Polícia Federal por cartões recebidos em partida realizada pela Série A do Campeonato Brasileiro […]
Sigilo fiscal: uma nova perspectiva para processos nas instâncias controladora, administrativa e judicial
“Ainda, de acordo com o § 2º, o intercâmbio de informações sigilosas, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado” Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes* — Tema de especial interesse é a possibilidade de negar-se acesso a informações protegidas pelo sigilo fiscal, com amparo no direito à privacidade. A questão do sigilo imposto […]
Seu hospital recebeu valores do SUS defasados?
Saiba como se ressarcir. Por: Gabriel Reolon Trata-se de pesquisa solicitada pelo Dr. Reolon sobre o uso da Tabela Única de Equivalência de Procedimentos[1] – TUNEP para reequilibrar os preços praticados em reembolsos entre a União e hospitais particulares. A TUNEP era um instrumento normativo instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que estabelecia um padrão de […]
Emendas ao orçamento – uso de PIX
Emendas ao orçamento – uso de PIX dinheiro público deve ser liberado, com responsabilidade, transferido com segurança e aplicado conforme determina a lei. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Advogado, mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante É preciso esclarecer alguns aspectos sobre orçamento, emendas ao orçamento, emendas impositivas e as […]
Quem defende o servidor?
Jorge Ulisses Jacoby FernandesMestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante O setor público no Brasil gera um valor estimado em contratos com particulares na ordem de R$ 32,41 bilhões. Quase a metade dos contratos firmados vem precedido de licitação. Os servidores públicos dedicados ao tema de licitações sofrem, pelo […]