Quem defende o servidor?
Jorge Ulisses Jacoby FernandesMestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante O setor público no Brasil gera um valor estimado em contratos com particulares na ordem de R$ 32,41 bilhões. Quase a metade dos contratos firmados vem precedido de licitação. Os servidores públicos dedicados ao tema de licitações sofrem, pelo […]
A importância do julgamento da ADPF 982 pelo Supremo Tribunal Federal
Em julgamento, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 982, do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como relator o eminente ministro Flávio Dino. O julgamento afeta diretamente a definição de responsabilidade dos dirigentes dos poderes e dos órgãos autônomos com extração constitucional equivalentes, Ministério Público e Tribunal de Contas. Também vai […]
Um incentivo a bons gestores públicos
Jorge Ulysses Jacoby Fernandes é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante. Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante e Luiz Carlos Quintella Neto, advogado, mestre em ciências jurídicas pela Universidade de Lisboa e especialista em […]
Jacoby Fernandes palestra sobre “As inovações da Lei 14.133/2021 e a função de controle”
O Professor Jacoby Fernandes ministrou a palestra “As inovações trazidas pela Lei 14.133/2021 e a função de controle”, na manhã desta quarta-feira (19), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Especialista renomado em Direito Administrativo, Fernandes destacou a importância da nova legislação para a modernização e eficiência dos processos licitatórios no […]
Visão do direito: Considerações sobre as mudanças trazidas pela Lei 14.133/2021
Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e José Osvaldo Fontoura de Carvalho Sobrinho — O maior volume de criminalização de atos administrativos processuais em apenas dois temas. Não há precedente na história que criminalize tantos atos de um só processo. Como regra, a tutela penal de determinados bens jurídicos deve se vincular aos valores, princípios e regras […]
Competência municipal para legislar sobre concessões
Convidamos todos os interessados em Direito Constitucional a mergulharem nesse tema crucial: Competência Municipal para Legislar sobre Concessões – O caso da ADPF 282 Descubra o embate entre competências federativas e a discussão sobre a possibilidade dos municípios, estados e Distrito Federal legislarem sobre o assunto, diante da competência privativa da União para normas gerais. […]
Jaques Reolon, em artigo ao portal Conjur, aborda a solução consensual de controvérsias, adotada pelo TCU, e a criação da SecexConsenso
Na terça-feira, 24 de janeiro, o Dr. Jaques Reolon publicou artigo no portal Conjur acerca da criação de uma secretaria no Tribunal de Contas da União (TCU) com a finalidade de promover a solução consensual de controvérsias. Tema que exige cautela justamente por conta das atividades de fiscalização, julgamento e aplicação de sanções, cumuladas, em […]
Livro do Professor Jacoby Fernandes chega ao presidente do Tribunal de Contas de Portugal através do embaixador Raimundo Carreiro
Em cerimônia ocorrida em Portugal, o embaixador do Brasil, Raimundo Carreiro, entrega o livro do Professor Jacoby ao presidente do Tribunal de Contas de Portugal. Em cerimônia ocorrida em Portugal, com a presença de altas autoridades dos Tribunais de Contas do Brasil, do Tribunal de Contas de Portugal e outros Tribunais… Nosso autor já é […]
Jaques Reolon e BAND NEWS no Brazilian Igaming Summit
O economista e advogado fala mais sobre a segurança jurídica na liberação de jogos no Brasil. Jaques Reolon, Vice-Presidente da Jacoby Fernandes & Reolon, compareceu ao Brazilian Igaming Summit, o evento mais esperado da indústria de jogos, loterias, bingos e apostas esportivas por todo o Brasil que aconteceu em São Paulo, nos dias 28 e […]
Dr. Jaques F. Reolon participa do lançamento da obra Macrocriminalidade e sistema de justiça criminal
Dr. Jaques F. Reolon, sócio do Escritório Jacoby Fernandes & Reolon, participou da composição de uma grande obra nomeada como Macrocriminalidade e sistema de justiça criminal, juntamente a uma grande equipe de juristas, contribuindo com o seu capítulo sobre o combate à corrupção e o reforço dos órgãos de controle: intersecção entre […]