Competência municipal para legislar sobre concessões
Convidamos todos os interessados em Direito Constitucional a mergulharem nesse tema crucial: Competência Municipal para Legislar sobre Concessões – O caso da ADPF 282 Descubra o embate entre competências federativas e a discussão sobre a possibilidade dos municípios, estados e Distrito Federal legislarem sobre o assunto, diante da competência privativa da União para normas gerais. […]
Jaques Reolon, em artigo ao portal Conjur, aborda a solução consensual de controvérsias, adotada pelo TCU, e a criação da SecexConsenso
Na terça-feira, 24 de janeiro, o Dr. Jaques Reolon publicou artigo no portal Conjur acerca da criação de uma secretaria no Tribunal de Contas da União (TCU) com a finalidade de promover a solução consensual de controvérsias. Tema que exige cautela justamente por conta das atividades de fiscalização, julgamento e aplicação de sanções, cumuladas, em […]
Livro do Professor Jacoby Fernandes chega ao presidente do Tribunal de Contas de Portugal através do embaixador Raimundo Carreiro
Em cerimônia ocorrida em Portugal, o embaixador do Brasil, Raimundo Carreiro, entrega o livro do Professor Jacoby ao presidente do Tribunal de Contas de Portugal. Em cerimônia ocorrida em Portugal, com a presença de altas autoridades dos Tribunais de Contas do Brasil, do Tribunal de Contas de Portugal e outros Tribunais… Nosso autor já é […]
Jaques Reolon e BAND NEWS no Brazilian Igaming Summit
O economista e advogado fala mais sobre a segurança jurídica na liberação de jogos no Brasil. Jaques Reolon, Vice-Presidente da Jacoby Fernandes & Reolon, compareceu ao Brazilian Igaming Summit, o evento mais esperado da indústria de jogos, loterias, bingos e apostas esportivas por todo o Brasil que aconteceu em São Paulo, nos dias 28 e […]
Dr. Jaques F. Reolon participa do lançamento da obra Macrocriminalidade e sistema de justiça criminal
Dr. Jaques F. Reolon, sócio do Escritório Jacoby Fernandes & Reolon, participou da composição de uma grande obra nomeada como Macrocriminalidade e sistema de justiça criminal, juntamente a uma grande equipe de juristas, contribuindo com o seu capítulo sobre o combate à corrupção e o reforço dos órgãos de controle: intersecção entre […]
É indispensável a quantificação do dano apurado em tomada de contas especial
Esse foi o entendimento adotado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, que determinou o arquivamento de tomada de contas especial que tramitava na Corte. Conforme estabelece o art. 4º da Instrução Normativa nº 03, de 15 de dezembro de 2021, que regulamenta o processo de tomada de contas especial […]
O STF e a interrupção da prescrição em processos do TCU
Nossos advogados, Dr. Álvaro Costa, Dra. Amanda Silva e Dra. Luana Carrazzoni publicaram artigo no Jota, em 10.04, sobre tema de grande relevância para os jurisdicionados do TCU que é a questão da prescrição. O tema ganhou ainda mais destaque com a recente decisão no Mandado de Segurança 37751/DF, em que o Ministro Nunes Marques julgou […]
A Lei de Improbidade Administrativa no tempo e a repercussão imediata das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021
Álvaro Luiz M. Costa Júnior Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogado, Professor e Consultor em Licitações Públicas, Contratos Administrativos e Direito Administrativo Sancionador. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Advogado, Professor e Consultor. Sumário: Introdução – 1 A absorção dos […]
Atraso no envio da prestação de contas pode gerar sanção pelo TCU
No dia 25 de Março de 2022, Dra. Ana Luiza Jacoby e Dr. Álvaro Costa publicaram artigo no jota sobre “Atraso no envio da prestação de contas pode gerar sanção pelo TCU. Tendo em conta a sensibilidade do tema para nossos clientes, os advogados especialistas de nosso escritório, Dra. Ana Luiza Jacoby e Dr. Álvaro […]
Dr. Thiago Brito comenta sobre a responsabilização do agente público em casos de dolo e erro grosseiro e a visão do TCU
Dr. Thiago Groszewicz Brito, integrante da equipe de advogados da Jacoby Fernandes, publicou artigo no Conjur sobre a responsabilização do agente público nos casos de dolo e erro grosseiro em face do art. 28 da LINDB e a resistência do TCU. O link para acesso está disponível aqui. Também disponibilizamos o artigo na íntegra, abaixo: […]
