Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associado

Competência municipal para legislar sobre concessões

Convidamos todos os interessados em Direito Constitucional a mergulharem nesse tema crucial: Competência Municipal para Legislar sobre Concessões – O caso da ADPF 282 Descubra o embate entre competências federativas e a discussão sobre a possibilidade dos municípios, estados e Distrito Federal legislarem sobre o assunto, diante da competência privativa da União para normas gerais. […]

Jaques Reolon, em artigo ao portal Conjur, aborda a solução consensual de controvérsias, adotada pelo TCU, e a criação da SecexConsenso

Na terça-feira, 24 de janeiro, o Dr. Jaques Reolon publicou artigo no portal Conjur acerca da criação de uma secretaria no Tribunal de Contas da União (TCU) com a finalidade de promover a solução consensual de controvérsias. Tema que exige cautela justamente por conta das atividades de fiscalização, julgamento e aplicação de sanções, cumuladas, em […]

Jaques Reolon e BAND NEWS no Brazilian Igaming Summit

O economista e advogado fala mais sobre a segurança jurídica na liberação de jogos no Brasil. Jaques Reolon, Vice-Presidente da Jacoby Fernandes & Reolon, compareceu ao Brazilian Igaming Summit, o evento mais esperado da indústria de jogos, loterias, bingos e apostas esportivas por todo o Brasil que aconteceu em São Paulo, nos dias 28 e […]

É indispensável a quantificação do dano apurado em tomada de contas especial

Esse foi o entendimento adotado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, que determinou o arquivamento de tomada de contas especial que tramitava na Corte.       Conforme estabelece o art. 4º da Instrução Normativa nº 03, de 15 de dezembro de 2021, que regulamenta o processo de tomada de contas especial […]

O STF e a interrupção da prescrição em processos do TCU

Nossos advogados, Dr. Álvaro Costa, Dra. Amanda Silva e Dra. Luana Carrazzoni publicaram artigo no Jota, em 10.04, sobre tema de grande relevância para os jurisdicionados do TCU que é a questão da prescrição. O tema ganhou ainda mais destaque com a recente decisão no Mandado de Segurança 37751/DF, em que o Ministro Nunes Marques julgou […]

A Lei de Improbidade Administrativa no tempo e a repercussão imediata das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021

Álvaro Luiz M. Costa Júnior Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogado, Professor e Consultor em Licitações Públicas, Contratos Administrativos e Direito Administrativo Sancionador. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Advogado, Professor e Consultor. Sumário: Introdução – 1 A absorção dos […]

Atraso no envio da prestação de contas pode gerar sanção pelo TCU

No dia 25 de Março de 2022, Dra. Ana Luiza Jacoby e Dr. Álvaro Costa publicaram artigo no jota sobre “Atraso no envio da prestação de contas pode gerar sanção pelo TCU. Tendo em conta a sensibilidade do tema para nossos clientes, os advogados especialistas de nosso escritório, Dra. Ana Luiza Jacoby e Dr. Álvaro […]