TCE: eficiência na hora de comprar medicamentos em SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina quer estimular o Governo do Estado e os municípios catarinenses a criarem o Sistema de Registro de Preços (SRP) estadual para aquisição de medicamentos. O assunto foi objeto de discussão nesta quarta-feira (15/3) de manhã, na sede do TCE/SC, em Florianópolis. A iniciativa da Corte de Contas pretende […]
TJDFT condena GDF a pagar R$ 115 mil a empresa que construiu escola
O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) a pagar R$ 115.254,01 à empresa Gonar Engenharia por não ter reajustado um contrato de construção do Centro de Educação Infância, em Sobradinho. O acordo foi firmado em julho de 2013, ainda na gestão do petista Agnelo Queiroz, […]
Agente de Licitação?
No dia 03/02/2017, foi recebido na Câmara dos Deputados o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal (PLS 559/2013) que trata da modernização da Lei de Licitações e Contratos. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi cadastrado como “PL 6814/2017”, e revoga a Lei 8.666, a Lei 10.520 e dispositivos da Lei 12.462 […]
Escritório de advocacia JFR/AA passa a atuar no mercado goiano
O escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA, com sede em Brasília, passará a atuar também em Goiânia, onde já atende cliente de grande porte. Os advogados especialistas do escritório atenderão causas em áreas como organizações sociais, defesa em processos administrativos, tribunais de contas e superiores, ações judiciais e demais processos no âmbito […]
Jacoby Fernandes lança nova edição de coletânea sobre o RDC
Muito conhecido por suas obras acadêmicas, o advogado e professor Jorge Ulisses JacobyFernandes está com mais uma novidade para os estudantes e operadores de licitações e contratos: o lançamento da 3ª edição da coletânea de normas sobre o RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Trata-se de um conglomerado de normas pertinentes, atualizado até a Lei nº 13.243/2016. A […]
Murilo Jacoby Fernandes fala sobre Lei de Licitações ao Conjur
O Projeto de Lei do Senado (PLS 559/2013) que altera as regras de licitações e contratos, principalmente a Lei 8.666/1993, estabelece mudanças nas modalidades de licitação, passando a ser: concorrência, convite, pregão, leilão e diálogo competitivo. O projeto já foi aprovado no Senado Federal em dezembro do ano passado e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde aguarda análise. […]
Conjur entrevista Jacoby sobre regras para instauração de tomada de contas especial
O Tribunal de Contas da União alterou as regras para instauração de tomada de contas especial (TCE). A Instrução Normativa 76/2016 modificou a IN 71/2012 e estabeleceu o valor de R$ 100 mil e o prazo de até 10 anos para que seja instaurada uma TCE. A medida tem o objetivo de apurar responsabilidade por […]
Murilo Jacoby participa de debate na TV Senado
O Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Murilo Jacoby, participou de um debate promovido pela TV Senado sobre a modernização da Lei de Licitações – Lei nº 8.666/1993. Os convidados destacaram os pontos positivos e negativos do PLS 559/2013, aprovado na forma de substitutivo pelo Plenario do Senado em meados de dezembro […]
Conjur publica artigo do Vice-Presidente da JFR/AA
O site noticioso Consultor Jurídico publicou artigo do Vice-Presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Jaques Fernando Reolon, sobre bloqueio cautelar de bens. Com as recentes divulgações de delações premiadas, decorrentes da operação Lava Jato, da os magistrados devem começar a realizar diversos bloqueios de contas e bens dos envolvidos para garantir o ressarcimento […]
Ex-prefeito de Vitória do Xingu tem contas julgadas regulares pelo TCU
O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 12371/2016 – 2ª Câmara, arquivou processo de tomada de contas especial contra o ex-prefeito de Vitória do Xingu, no Pará, Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, que havia sido instaurado a pedido da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam por suposta não […]