PEC 108/2019: como a pandemia mostra a visão errada do Ministério da Economia sobre os conselhos profissionais
Em 2019, quando o ministro Paulo Guedes assumiu a Economia, uma série de medidas louváveis foram tomadas para modernizar a máquina pública. No tocante aos conselhos profissionais foi enviada ao Congresso a PEC nº 108/2019. É inegável que, dada a importância dessas entidades, é bem-vinda uma discussão sobre um novo normativo jurídico. Mas a PEC […]
TCU decide que policiais podem contar tempo de carreira militar para se aposentar
O TCU decidiu que servidores da Polícia Federal que já foram militares poderão utilizar o tempo de atividade nas Forças Armadas para a aposentadoria especial de policial. O Vice Presidente da Jacoby Fernandes e Reolon, Jaques Reolon deu entrevista para a revista Época explicando o caso: “Essa decisão terá impacto em todos aqueles que se enquadrarem nestas […]
Jaques Reolon e Conselheiros analisam consequências das medidas para enfrentamento do COVID-19 nas compras públicas
No programa “Gabinete de Crise” do Antagonista, o jornalista Claudio Dantas reuniu Conselheiros de Tribunais de Contas Estaduais e Jaques Reolon para debaterem sobre as consequências da MP 961, editada em 6 de maio deste ano. A Medida Provisória que autoriza o pagamento antecipado a fornecedores de medicamentos, material hospitalar e outros insumos usados no […]
Direito Provisório e a emergência do Coronavírus
O Diretor Presidente Jacoby Fernandes, lançou no último mês a obra “Direito Provisório e a emergência do Coronavírus”. A obra aborda temas relevantes no momento de crise, envolvendo não apenas matérias ligadas ao Direito do Trabalho e à economia, mas também questões de Direito Administrativo, trazendo uma análise pontual sobre licitações e contratos, como aplicar […]
STF decide que ressarcimento após condenação no TCU prescreve em cinco anos
Nosso Diretor Jurídico, Murilo Jacoby, concedeu entrevista ao Jota, nesta quarta-feira, 13 de maio acerca do tema “Prescrição em ações de execução, apos a condenação do TCU.” O STF decidiu, em sede de repercussão geral, que prescreve em 5 anos, o prazo para a União buscar o ressarcimento ao erário decorrente de decisões do TCU. […]
País facilita a participação de empresas estrangeiras em licitações nacionais
Confira a análise do diretor-jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Murilo Jacoby Fernandes, sobre a desburocratização das licitações para estrangeiros no Brasil. O artigo, publicado no portal Jota, aborda as mudanças que afetam os fornecedores estrangeiros a partir da Instrução Normativa n. 10 do Ministério da Economia. Uma dessas alterações é a exigência […]
Servidores e a reestruturação da carreira pública: concurso nem sempre é necessário
Em artigo publicado no portal Migalhas, o advogado Rodrigo Rodrigues Alves de Oliveira defende que nem sempre a exigência de concurso público é necessária como no caso da reestruturação da carreira para quem já é servidor. Rodrigo aborda que a legalidade do preceito normativo que prevê o ingresso nas carreiras públicas por meio de concurso, […]
Qual é o prazo prescricional de uma dívida ao Estado?
Em artigo publicado no portal Conjur – Consultor Jurídico, o advogado Rodrigo Rodrigues Alves de Oliveira aborda a questão da prescrição da dívida ao Estado. O advogado menciona a divergência que existe na legislação sobre a imprescritibilidade e defende que a melhor doutrina ainda é a que defende a prescrição. Rodrigo faz uma comparação entre […]
Mercado de apostas esportivas pode ter restrição à competitividade, alerta Reolon
Falta pouco para que os jogos de apostas, vinculados a eventos esportivos, voltem às casas lotéricas do país. Em artigo publicado pelo Portal Jota, o vice-presidente do JFRA, Jaques Reolon, discorre sobre o novo texto proposto pelo governo federal, para o qual foi aberta nova consulta pública, por iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Públicas, […]
Jaques Reolon comenta nova minuta do decreto de regulação das apostas esportivas
O site Games Magazine publicou as avaliações de especialistas sobre o novo texto proposto para regulação das apostas esportivas. Entre eles, o vice-presidente do escritório JFRA, Jaques Reolon, que tem livro publicado sobre o tema: “Cassinos, Jogos de azar e Loterias – Liberação no Brasil”. Segundo o site, o lançamento da nova minuta do decreto […]