STF decide que ressarcimento após condenação no TCU prescreve em cinco anos
Nosso Diretor Jurídico, Murilo Jacoby, concedeu entrevista ao Jota, nesta quarta-feira, 13 de maio acerca do tema “Prescrição em ações de execução, apos a condenação do TCU.” O STF decidiu, em sede de repercussão geral, que prescreve em 5 anos, o prazo para a União buscar o ressarcimento ao erário decorrente de decisões do TCU. […]
País facilita a participação de empresas estrangeiras em licitações nacionais
Confira a análise do diretor-jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Murilo Jacoby Fernandes, sobre a desburocratização das licitações para estrangeiros no Brasil. O artigo, publicado no portal Jota, aborda as mudanças que afetam os fornecedores estrangeiros a partir da Instrução Normativa n. 10 do Ministério da Economia. Uma dessas alterações é a exigência […]
Servidores e a reestruturação da carreira pública: concurso nem sempre é necessário
Em artigo publicado no portal Migalhas, o advogado Rodrigo Rodrigues Alves de Oliveira defende que nem sempre a exigência de concurso público é necessária como no caso da reestruturação da carreira para quem já é servidor. Rodrigo aborda que a legalidade do preceito normativo que prevê o ingresso nas carreiras públicas por meio de concurso, […]
Qual é o prazo prescricional de uma dívida ao Estado?
Em artigo publicado no portal Conjur – Consultor Jurídico, o advogado Rodrigo Rodrigues Alves de Oliveira aborda a questão da prescrição da dívida ao Estado. O advogado menciona a divergência que existe na legislação sobre a imprescritibilidade e defende que a melhor doutrina ainda é a que defende a prescrição. Rodrigo faz uma comparação entre […]
Mercado de apostas esportivas pode ter restrição à competitividade, alerta Reolon
Falta pouco para que os jogos de apostas, vinculados a eventos esportivos, voltem às casas lotéricas do país. Em artigo publicado pelo Portal Jota, o vice-presidente do JFRA, Jaques Reolon, discorre sobre o novo texto proposto pelo governo federal, para o qual foi aberta nova consulta pública, por iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Públicas, […]
Jaques Reolon comenta nova minuta do decreto de regulação das apostas esportivas
O site Games Magazine publicou as avaliações de especialistas sobre o novo texto proposto para regulação das apostas esportivas. Entre eles, o vice-presidente do escritório JFRA, Jaques Reolon, que tem livro publicado sobre o tema: “Cassinos, Jogos de azar e Loterias – Liberação no Brasil”. Segundo o site, o lançamento da nova minuta do decreto […]
Professor Jacoby participa do 18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
O 18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, organizado pela Editora Fórum, contará este ano com palestras de grandes juristas brasileiros como ministros do STF e TCU, respectivamente, Edson Fachin e Bruno Dantas, além do ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto. Também estarão presentes renomados especialistas em contratação pública, como o professor Jorge Ulisses […]
Jaques Reolon fala à Época sobre a regulamentação de jogos de azar no país
Em entrevista à coluna do jornalista Guilherme Amado, na revista Época, o vice-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Jaques Reolon, falou das novidades no cenário político a respeito da regulamentação dos jogos de azar no país. Na reportagem, o advogado e autor do livro Cassinos, jogos de azar e loterias – liberação no […]
Robôs em licitações: menos isonomia ou mais eficiência?
Publicado no portal Metrópoles, artigo do diretor-jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon, Murilo Jacoby Fernandes, e do advogado Victor Scholze aborda a polêmica existente no uso de “robôs”, softwares usados para ofertar lances automáticos, em pregões eletrônicos. No texto, os advogados mencionam a Operação Deceptions, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal em dezembro de […]
Empresas enfrentam o peso do ineditismo e indefinições do compliance no DF
Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, os advogados Cristiana Muraro e Álvaro Miranda Costa Júnior tratam das mais recentes alterações na legislação dos programas de integridade (compliance) aplicadas às empresas que firmem contratos com o governo do Distrito Federal. A regra passou a valer a partir de 1°de janeiro. O sistema de compliance é […]